Embargos de Declaração Cível 5015132-13.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 6ª Câmara Cível

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1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE VANEI LAGE

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 692·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 692·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Autor

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Autor

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Autor

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Autor

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Autor

LEANDRO ARAUJO LUCIO

OAB/MG 692·Representa: Réu

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES

OAB/MG 117845·CPF·Representa: Réu

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA

OAB/MG 135·Representa: Réu

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB/MG 83515·CPF·Representa: Réu

LARISSA RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG 142366·CPF·Representa: Réu

ELIANE CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 127·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 14:53

Baixa Definitiva

23/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(73)

Publicação

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2024, 00:00

Trânsito em julgado

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Publicação

06/12/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2023, 00:00

Publicação

04/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Publicação

10/11/2023, 00:00

Outras Decisões

23/10/2023, 14:53

Baixa Definitiva

23/10/2023, 00:00

Recebimento

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Publicação

29/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Embargante(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Publicação

25/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/2023, 00:00

Outras Decisões

02/08/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

31/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

20/06/2023, 00:00

Outras Decisões

11/05/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Embargante(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 00:00

Recebimento

08/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 00:00

Outras Decisões

06/03/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - JOSÉ VANEI LAGE; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2023, 00:00

Publicação

24/02/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ VANEI LAGE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE VALNEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Publicação

17/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ VANEI LAGE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE VALNEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Sessão anterior: Julgamento com divergência - art. 942 do CPC Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 00:00

Deliberação em Sessão (retirado de pauta)

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ VANEI LAGE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE VALNEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Outras Decisões

02/12/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 00:00

Recebimento

30/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta

23/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ VANEI LAGE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE VALNEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/08/2022, 00:00

Publicação

04/08/2022, 00:00

Recebimento

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLÂNDIA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ VANEI LAGE; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE VALNEI LAGE; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 03/06/2022. Adv - ELIANE CRISTINA DA SILVA - (DP), LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LEANDRO ARAUJO LUCIO - (DP), RANIERI MARTINS DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2022, 00:00

Recebimento

25/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 00:00

Outras Decisões

03/04/2018, 11:44

Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 00:00

Petição (Parecer)

15/03/2018, 00:00

Outras Decisões

26/02/2018, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2018, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•29/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•11/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•06/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•30/01/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•06/12/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•05/08/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•07/06/2022, 00:00