Apelação / Remessa Necessária 0162986-51.2013.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 36197·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SANTA LUZIA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA

Terceiro

JD 3 V.CV SANTA LUZIA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 36197·Representa: Autor

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Representa: Autor

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO

OAB/MG 141129·Representa: Réu

WILLIAM BATISTA NESIO

OAB/MG 70580·Representa: Réu

MICHEL CESAR TOFFANO

OAB/SP 272960·Representa: Réu

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP 139961·Representa: Réu

TARSO DUARTE DE TASSIS

OAB/MG 84545·Representa: Réu

EVANDRO MARDULA

OAB/SP 258368·Representa: Réu

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

OAB/MG 59382·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:02

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 17:53

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 15:45

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:02

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:23

Decisão

•17/12/2021, 15:22

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 17:53

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2022, 15:45

Autos devolvidos

17/12/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/12/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/12/2021, 00:00

Retirado de pauta

02/12/2021, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

02/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/11/2021, 17:52

Autos devolvidos

27/10/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/09/2021, 08:10

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/09/2021, 00:00

Autos recebidos

20/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

20/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

20/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2021, 11:39

Recebidos no TJMG

28/06/2021, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2021, 00:00

Sentença

•23/09/2021, 08:10

Certidão de Publicação da Sentença

•23/09/2021, 08:10