Embargos de Declaração Cível 0160434-23.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MINDURI

Terceiro

MINDURI GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDIMIR GERALDO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE MINDURI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 16:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/04/2024, 16:39

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/03/2024, 00:00