Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5096436-26.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 145.146,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:07

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:27

Juntada de certidão de baixa

01/07/2024, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 06/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•08/05/2024, 15:44

Sentença

•07/05/2024, 17:47

07/06/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 02:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 02:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 02:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 20:25

Juntada de Petição de ofício

26/09/2023, 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 13:04

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JOAO ANTONIO DE ABREU; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA ALVES MACHADO, HUGO RIOS BRETAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, VICTOR HUGO ALVES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - JOAO ANTONIO DE ABREU; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA ALVES MACHADO, HUGO RIOS BRETAS, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, VICTOR HUGO ALVES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - JOAO ANTONIO DE ABREU; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogad

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - JOAO ANTONIO DE ABREU; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publi

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 13:26

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:34

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:20

Juntada de Mandado

10/09/2021, 05:11

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de MPMG-5096436-26.2020.8.13.0024- CÂNCER Renal- Pazopanibe

23/02/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2021, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:33

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2020, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE ABREU em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 06:36

Juntada de Mandado

10/08/2020, 06:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:59

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2020, 13:38

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2020, 13:35

Declarada incompetência

21/07/2020, 13:12

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:25

Despacho

•01/03/2024, 18:07

Documentos 2ª instância

•18/01/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•18/01/2024, 02:00

Intimação

•22/08/2022, 13:26

Sentença

•22/08/2022, 11:39

Despacho

•24/08/2021, 14:39

Despacho

•28/01/2021, 14:33

Intimação

•23/07/2020, 11:59

Intimação

•23/07/2020, 11:59

Citação

•23/07/2020, 11:59

Decisão

•22/07/2020, 18:18

Intimação

•21/07/2020, 13:35

Decisão

•21/07/2020, 13:12