Tutela Cautelar Antecedente 5095668-03.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Jaqueline Calábria Albuquerque 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:37

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:12

Despacho

•22/09/2025, 14:06

24/02/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

27/11/2025, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; Embargado(a)(s) - I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA FRANCO MARTINS, THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; Embargado(a)(s) - I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ERICA FRANCO MARTINS, THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA FRANCO MARTINS, THIAGO DE CASTRO ALVES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; Apelado(a)(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS IEPTB MG; I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque Intimação: Designado o feito para julgament

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de apelação

23/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 20:28

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 02:10

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição inicial

07/05/2021, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2021, 19:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2021, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 20:33

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 21:19

Juntada de Petição de procuração

03/11/2020, 11:07

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 22:38

Juntada de Petição de Habilitação

27/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2020, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

26/10/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:52

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:10

Decorrido prazo de I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:18

Expedição de carta via correio.

06/08/2020, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 13:08

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 16:52

Despacho

•09/12/2024, 16:38

Decisão

•22/03/2024, 13:37

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Agravo

•19/09/2023, 10:40

Intimação

•17/01/2022, 16:25

Sentença

•16/12/2021, 15:26

Despacho

•22/10/2021, 20:18

Documentos 2ª instância

•21/10/2021, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/10/2021, 02:10

Despacho

•19/08/2021, 15:28

Intimação

•19/05/2021, 15:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/02/2026, 15:12

Despacho

•22/09/2025, 14:06

Despacho

•09/12/2024, 16:38

Decisão

•22/03/2024, 13:37

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:08

Agravo

•19/09/2023, 10:40

Intimação

•17/01/2022, 16:25

Sentença

•16/12/2021, 15:26

Despacho

•22/10/2021, 20:18

Documentos 2ª instância

•21/10/2021, 02:10

Documentos 2ª instância

•21/10/2021, 02:10

Despacho

•19/08/2021, 15:28

Intimação

•19/05/2021, 15:52

Sentença

•19/05/2021, 15:14

Intimação

•06/04/2021, 10:53

Decisão

•05/04/2021, 19:33

Despacho

•10/12/2020, 15:03

Despacho

•28/11/2020, 20:33

Despacho

•26/10/2020, 15:48

Despacho

•22/10/2020, 13:52

Despacho

•21/09/2020, 13:30

Despacho

•21/07/2020, 17:54