Execução Fiscal 0049446-67.2006.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS

Autor

FELÍCIO DURANTE CHRISTOFOLETI

Reu

FEUFER REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ

Reu

WANDA BENEDITA DURANTE CRISTOFOLETTTI

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/MG 79916·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DE PAULA

OAB/MG 37332·Representa: Autor

FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS

OAB/MG 79916·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DE PAULA

OAB/MG 37332·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/11/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 08:56

Documento (Ofício)

23/11/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:36

Documento (Ofício)

24/10/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 08:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 17:42

Mero expediente

05/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:24

Todas as movimentações(188)

Definitivo

27/11/2023, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 08:56

Documento (Ofício)

23/11/2023, 08:40

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:43

Documentos

Execução Fiscal

•17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 12:36

Documento (Ofício)

24/10/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 08:06

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 17:42

Mero expediente

05/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS; EXECUTADO: FEUFER REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS, ALBERTO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/08/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 14:27

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:13

Recebimento

11/08/2023, 18:02

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS; EXECUTADO: FEUFER REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). Através desta, ficam as partes INTIMADAS para tomar ciência da sentença de fls. 181 a 183, cuja a íntegra poderá ser consultada junto ao site do TJMG. Adv - FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS, ALBERTO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS; EXECUTADO: FEUFER REPRESENTAÇÕES LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. Prazo de 0015 dia(s). Através desta, ficam as partes INTIMADAS para tomar ciência da sentença de fls. 181 a 183, cuja a íntegra poderá ser consultada junto ao site do TJMG. Adv - FABRICIO ANTONIO DE FIGUEIREDO RAMOS, ALBERTO DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 09:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/07/2023, 09:26

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 09:46

Reativação

12/07/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:38

Recebimento

11/07/2023, 16:03

Entrega em carga/vista

07/07/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:00

Baixa Definitiva

15/12/2016, 16:22

Mero expediente

15/12/2016, 16:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 17:24

Recebimento

12/12/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 14:58

Decurso de Prazo

07/07/2016, 16:27

Execução frustrada

03/09/2014, 13:20

Mero expediente

21/08/2014, 11:05

Conclusão (para despacho)

21/08/2014, 10:17

Petição (Petição (outras))

20/08/2014, 09:50

Recebimento

19/08/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 13:07

Publicação

06/05/2014, 08:58

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 08:49

Mero expediente

21/03/2014, 10:39

Conclusão (para despacho)

21/03/2014, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2014, 09:37

Recebimento

12/03/2014, 08:25

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 14:38

Recebimento

25/09/2013, 13:20

Remessa (outros motivos)

25/09/2013, 10:20

Recebimento

25/09/2013, 10:19

Remessa (outros motivos)

25/09/2013, 09:30

Mero expediente

13/09/2013, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 13:30

Recebimento

06/09/2013, 16:48

Entrega em carga/vista

28/08/2013, 13:55

Ato ordinatório

14/05/2013, 13:24

Decurso de Prazo

14/05/2013, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2013, 12:14

Expedição de documento (Carta)

11/12/2012, 15:30

Mero expediente

07/12/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2012, 10:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 14:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2012, 17:11

Mero expediente

29/05/2012, 15:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2012, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2012, 16:10

Recebimento

22/05/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 09:54

Documento (Carta precatória)

26/04/2012, 16:56

Força maior

21/03/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

21/03/2012, 16:37

Recebimento

05/03/2012, 15:53

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 17:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2011, 11:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 14:45

Recebimento

23/11/2011, 16:55

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 17:33

Publicação

31/10/2011, 17:28

Decurso de Prazo

31/10/2011, 17:18

Publicação

29/07/2011, 09:26

Expedição de documento (Carta precatória)

28/07/2011, 13:30

Mero expediente

27/07/2011, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/07/2011, 15:29

Petição (Petição (outras))

01/07/2011, 15:04

Recebimento

01/07/2011, 14:10

Entrega em carga/vista

17/05/2011, 14:26

Decurso de Prazo

03/05/2011, 11:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2011, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2011, 12:35

Mero expediente

22/02/2011, 09:30

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 09:23

Ato ordinatório

15/02/2011, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2010, 11:34

Publicação

29/11/2010, 11:33

Mero expediente

24/11/2010, 15:55

Mero expediente

24/11/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 10:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2010, 14:43

Recebimento

12/11/2010, 17:37

Entrega em carga/vista

13/10/2010, 15:54

Ato ordinatório

13/10/2010, 09:19

Mero expediente

13/08/2010, 14:21

Conclusão (para despacho)

13/08/2010, 12:24

Decurso de Prazo

10/08/2010, 09:55

Documento (Ofício)

21/06/2010, 15:28

Documento (Outros documentos)

24/05/2010, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2010, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2010, 10:14

Recebimento

18/05/2010, 16:17

Entrega em carga/vista

13/05/2010, 13:29

Mero expediente

06/05/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2010, 13:58

Documento (Carta precatória)

03/05/2010, 16:43

Documento (Outros documentos)

19/02/2010, 14:19

Recebimento

18/02/2010, 16:47

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

14/01/2010, 16:19

Recebimento

12/01/2010, 11:01

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 10:43

Documento (Outros documentos)

11/01/2010, 15:22

Recebimento

07/01/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2009, 11:26

Documento (Ofício)

13/10/2009, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2009, 09:36

Recebimento

28/09/2009, 10:46

Conclusão (para despacho)

28/09/2009, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2009, 17:06

Recebimento

23/09/2009, 17:05

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 15:08

Recebimento

26/03/2009, 13:22

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 12:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2009, 16:30

Recebimento

16/02/2009, 09:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 09:18

Documento (Outros documentos)

11/02/2009, 16:30

Recebimento

09/02/2009, 16:26

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 17:20

Recebimento

02/12/2008, 11:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2008, 13:26

Documento (Outros documentos)

22/10/2008, 00:00

Recebimento

14/10/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 00:00

Recebimento

25/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2008, 00:00

Por decisão judicial

04/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2007, 00:00

Recebimento

25/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2007, 00:00

Documento (Carta precatória)

10/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2007, 00:00

Recebimento

16/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2007, 00:00

Recebimento

14/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/04/2007, 00:00

Recebimento

25/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2007, 00:00

Documento (Mandado)

09/03/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2007, 00:00

Documento (Certidão)

31/01/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2007, 00:00

Recebimento

24/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/12/2006, 16:52

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00