Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024
EXEQÜENTE: NIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros; EXECUTADO: MUNICIPIO DE BETIM e outros
PUBLICADO DESPACHO DE FL. 317 - "Vistos, etc. Conforme se observa dos autos, a parte autora realizou a devolução dos valores atinentes às contas não prestadas no processo, como descrito na decisão de fl. 306. Intimado, o Estado de Minas Gerais pugnou pelo levantamento da quantia. Assim, expeça-se alvará judicial, em favor do Estado de Minas Gerais, para liberação da quantia depositada em juízo, cujos dados bancários foram fornecidos à f. 316. Após, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, se ainda faz uso do medicamento objeto da presente demanda, qual qual seja, Micofenolato de Mefetila 500mg, apresentando, em sendo o caso, receita médica, haja vista que a manifestação de f. 294/294v-verso não é esclarecedora quanto à atual necessidade de uso do fármaco". ** AVERBADO **
Adv - ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS, BRUNO FERREIRA CYPRIANO, KARLA BARBOSA DE SOUZA, LIVIA DE MELO SOARES BATISTA, LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO, FILIPE BATISTA LEAO, CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.