Recurso Extraordinário 5000929-73.2021.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LAUDELINO MENDES TEIXEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·CPF·Representa: Autor

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 09:58

Trânsito em julgado

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Outras Decisões

02/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicação

26/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 09:58

Trânsito em julgado

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Outras Decisões

02/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

29/04/2024, 00:00

Publicação

23/04/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/04/2024, 00:00

Publicação

19/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2024, 00:00

Recebimento

15/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2023, 00:00

Documento (Carta de ordem)

18/10/2023, 00:00

Outras Decisões

16/10/2023, 14:38

Publicação

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Recebimento

10/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - LAUDELINO MENDES TEIXEIRA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 17/05/2023 Adv - PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•23/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•03/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•12/10/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•19/05/2023, 00:00