Embargos de Declaração Cível 0112282-58.2006.8.13.0090 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 0112282-58.2006.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Publicado despacho F. 266. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Ciência do retorno dos autos e caso queiram manifestar prazo de 10 (dez) dias. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Embargante(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Julgamento

07/02/2023, 00:00

Recebimento

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Interessado(s) - NCF LTDA; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Publicação em 24/01/2023: Despacho/decisão interlocutória DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para cassar a sentença e determinar o consequente prosseguimento do feito. Fica intimada, neste ato, a parte apelada para ciência da r. decisão e para se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. BH, JD. CONVOCADO MAGID NAUEF LÁUAR/Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Embargante(s) - RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO BRUMADINHO; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, JOAO BATISTA FILHO, LEANDRO MATHEUS MENDES, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 00:00

Recebimento

12/01/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Cuida-se de embargos de declaração (ff. 199-202) opostos em face da sentença de f. 197, que julgou extinta a execução, pela ausência de interesse processual, ao argumento de que há omissão no julgado, por não haver a apreciação do pedido de cancelamento/baixa da restrição veicular imposta às ff. 151 e seguintes. Decido. Recebo os presentes embargos por serem próprios e tempestivos, nos termos do art. 1.022 do CPC. No mérito, razão não assiste ao embargante. Como sabido, os embargos de declaração constituem-se em modalidade de recurso de argumentação vinculada, pois somente são cabíveis quando houver, na decisão embargada, osbscuridade, contradição ou omissão sobre determinado ponto questionado pela parte e não apreciado pelo julgador (art. 1022, do Código de Processo Civil). Não é hipótese dos autos, data vênia. Isso porque a sentença de f. 197, consigna que, após o trânsito em julgado, deverão vir os presentes autos conclusos, para que proceda à retirada da restrição via Renajud...... Desta feita, ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade, deixo de receber os embargos de declaração opostos às ff.199-202, mantendo a decisão embargada. Noutro vértice, intime-se o Município de Brumadinho, para que tome ciência da sentença proferida. Ademais, aguarde-se o trânsito em julgado, conforme já determinado. Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2022, 00:00

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Julgamento

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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