Embargos de Declaração Cível 1712025-86.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Direta de Inconstitucionalidade · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Autor

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Autor

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/06/2022, 11:13

Comunicado o acórdão em:

13/06/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

08/06/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

08/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2022, 15:26

Autos devolvidos

02/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2022, 11:12