Agravo Interno Cível 1678176-26.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·Representa: Réu

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

OAB/MG 174239·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE ITABIRITO

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 09:03

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:58

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 14:39

Juntada de petição eletrônica

21/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/10/2022, 09:03

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2022, 00:58

Expedição de

21/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2022, 00:00