Agravo em Recurso Especial 0047013-12.2019.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Edison Feital Leite 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

1. MARCELO LUIS GONCALVES (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

THATIANE CAROLINE SILVA

OAB/MG 201544·Representa: Autor

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA

OAB/MG 132347·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUEIROZ

OAB/MG 129893·Representa: Autor

LARA CRISTINA MOREIRA

OAB/MG 132285·CPF·Representa: Autor

THATIANE CAROLINE SILVA

OAB/MG 201544·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

THATIANE CAROLINE SILVA

OAB/MG 201544·Representa: Autor

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA

OAB/MG 132347·CPF·Representa: Autor

THIAGO QUEIROZ

OAB/MG 129893·Representa: Autor

LARA CRISTINA MOREIRA

OAB/MG 132285·CPF·Representa: Autor

THATIANE CAROLINE SILVA

OAB/MG 201544·Representa: Réu

GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA

OAB/MG 132347·CPF·Representa: Réu

THIAGO QUEIROZ

OAB/MG 129893·Representa: Réu

LARA CRISTINA MOREIRA

OAB/MG 132285·CPF·Representa: Réu

WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 178023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:50

Publicação

14/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:15

Não Conhecimento de recurso

14/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2598520/MG (2024/0101817-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARCELO LUIS GONCALVES ADVOGADOS: GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA - MG132347 THATIANE CAROLINE SILVA - MG201544 THIAGO QUEIROZ - MG129893 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2024, 12:12

Recebimento

02/04/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:16

Recebimento

25/03/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 11:17

Recebimento

21/03/2024, 22:49

Petição (Parecer)

20/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:56

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 16:51

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:50

Publicação

14/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:15

Não Conhecimento de recurso

14/04/2025, 16:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2598520/MG (2024/0101817-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARCELO LUIS GONCALVES ADVOGADOS: GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA - MG132347 THATIANE CAROLINE SILVA - MG201544 THIAGO QUEIROZ - MG129893 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Convocado o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS).

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2024, 12:12

Recebimento

02/04/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 10:40

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 14:16

Recebimento

25/03/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 11:17

Recebimento

21/03/2024, 22:49

Petição (Parecer)

20/03/2024, 15:22

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:56

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

22/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Recorrente(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/02/2024, 00:00

Publicação

01/02/2024, 12:01

Outras Decisões

01/02/2024, 11:56

Outras Decisões

01/02/2024, 11:53

Recebimento

31/01/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 14:47

Recebimento

16/11/2023, 16:32

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/11/2023, 14:22

Petição (Parecer)

16/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 14:32

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:01

Recebimento

23/10/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 12:03

Trânsito em julgado

20/10/2023, 11:30

Recebimento

10/10/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/09/2023, 00:00

Publicação

14/09/2023, 09:49

Publicação

14/09/2023, 09:49

Não-Provimento

13/09/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Revisor - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

01/08/2023, 12:46

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 18:49

Inclusão em pauta

31/07/2023, 18:48

Outras Decisões

31/07/2023, 18:46

Recebimento

31/07/2023, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:23

Petição (Parecer)

12/06/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos convertidos em processo eletrônico em 29/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 14:42

Outras Decisões

29/05/2023, 14:41

Outras Decisões

29/05/2023, 14:38

Recebimento

29/05/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

27/05/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MARCELO LUIS GONÇALVES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edison Feital Leite Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDISON FEITAL LEITE, em 18/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, LARA CRISTINA MOREIRA - (AM), THATIANE CAROLINE SILVA, THIAGO QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 08:07

Recebimento

17/05/2023, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 08:40

Recebimento

26/04/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 RÉU: M.L.G. Autos vista ASSISTENTE, DRA LARA. Prazo de 0008 dia(s). Face a interposição de recurso pela defesa, vista à d. Assistente de Acusação para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo legal. Intime-se. Adv - LARA CRISTINA MOREIRA, GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, THATIANE CAROLINE SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022 RÉU: M.L.G. Autos vista DR.GUSTAVO VIRGILIO. Prazo de 0008 dia(s). Vista aos d. Defensores do réu da decisão RECEBENDO a Apelação interposta e para fins de apresentarem as RAZÕES recursais, no prazo legal. Intimem-se. Adv - LARA CRISTINA MOREIRA, GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/09/2022, 00:00

Recurso especial

•05/02/2024, 00:00

Apelação Criminal

•18/09/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•02/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•31/05/2023, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•30/03/2023, 00:00

Ação Penal de Competência do Júri

•23/09/2022, 00:00