Apelação / Remessa Necessária 0038127-14.2013.8.13.0034 - TJMG

Apelação / Remessa Necessária 0038127-14.2013.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MILTON PEREIRA ANDRADE AUTOR: ANILTON ANDRADE DOS SANTOS AUTOR: WILSON PEREIRA ANDRADE AUTOR: SILVANY ANDRADE DOS SANTOS AUTOR: IZALINO ANDRADES DOS SANTOS AUTOR: ERLANO ANDRADE SANTOS RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 17/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Vistas aos exequentes sobre o id 10681713595 - Manifestação EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Vistas aos executados sobre o id 10673786818. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Intimação da parte autora para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Havendo impugnação ao cumprimento de sentença por parte do executado, intimem-se os exequentes para manifestação, no prazo legal. Além disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça quanto ao pedido feito em face da segunda ré, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, haja vista que não houve determinação nesse sentido na sentença da qual se pede o cumprimento. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Vista aos autores. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros REITERO A INTIMAÇÃO Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. HELENA VIEIRA LUIZ Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Intimação dos autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 e outros PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora constante do ID 10443073709 e o comprovante de pagamento da taxa de desarquivamento (ID 10458611981), determino o desarquivamento dos autos. Desse modo, proceda a Secretaria ao cadastramento regular de todos os autores habilitados, conforme pedido constante do ID 10318249051 às fls. 05/10 e 21/48. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Araçuaí, data da assinatura eletrônica. EMÍLIO GUIMARÃES MOURA NETO Juiz de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0038127-14.2013.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MILTON PEREIRA ANDRADE CPF: 065.760.096-23 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CPF: 61.198.164/0001-60 e outros A intimação do autor para recolher a taxa de desarquivamento. EDIANE DE MATOS FARIAS Araçuaí, data da assinatura eletrônica.

07/05/2025, 00:00

Publicação

01/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/09/2024, 00:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(14)

Publicação

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(30)