Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0032958-09.2013.8.13.0693/MG
EXEQUENTE: ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA
ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO AUAD (OAB MG047827)
ADVOGADO(A): SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (OAB MG047969)
ADVOGADO(A): GIOVANNI JOSE PEREIRA (OAB MG060721)
ADVOGADO(A): IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE (OAB MG097006)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (OAB MG100559)
ADVOGADO(A): SIDNEY MACHADO TORRES (OAB MG131864)
DESPACHO
Vistos, etc.
Vista ao exequente acerca da petição de evento 345, DOC1.
I.C.
10/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA
EXECUTADO: EVANDRO AURELIANO
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DESPACHO DE ID:10685932449 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10685932449 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0032958-09.2013.8.13.0693.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA AVENIDA HAROLDO REZENDE, 570, AVENIDA DO 200 AO FIM, JARDIM SANTA TEREZA, Três Corações - MG - CEP: 37410-220 Nome: EVANDRO AURELIANO PEDRO MACULAN, 266, CASA, PLANALTO, Lavras - MG - CEP: 37200-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 926,38 (novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Corações, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA CARNEIRO DA COSTA Estagiário(a) Secretaria
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO das partes sobre a R. Sentença de ID 10640911967. JARDEL LEMES CHAGAS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10599478130 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DA REQUERENTE DESPACHO DE ID:10592666199 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF - 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG - EDITAL de 1º e 2º LEILÃO de BENS MÓVEIS para intimação do executado, proprietário e fiel depositário dos bens Evandro Aureliano ¿ CPF nº 037.906.276-31, seu cônjuge Luciana Siqueira Pereira Aureliano - CPF nº 048.444.256-25, e demais interessados, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença, requerente Antônio Claret Naves Pereira, processo nº 0032958-09.2013.8.13.0693. O Dr. Rodrigo Dias de Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, na forma da lei, FAZ SABER que, com fundamento no artigo 879, II do CPC, através do site (www.mouzarbastonleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1° Leilão com início da publicação do edital e término no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 10:00 horas, entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2° Leilão com início no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 10:01 horas e término no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito
lance inferior a 60% da avaliação atualizada, conforme Despacho de ID 10566532316 ¿ Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. Obs.: O valor da avaliação será atualizado pela tabela da Egrégia Corregedoria do Estado de Minas Gerais, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 1: Um veículo de marca/modelo Jeep/Renegade Longitude AT D, placa PXW-2732, na cor branca, automático, com bagageiro de metal, bancos de couro, interior bom, parte elétrica do motor funcionando. AVALIAÇÃO - LOTE 1: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$ 79.150,00 (setenta e nove mil e cento e cinquenta reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 6, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL - LOTE 01: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 02: Uma motocicleta de marca/modelo Yamaha/XT 660R placa OWU3I96, na cor branca, encontra-se nova e com pneus bons, em bom estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO - LOTE 02: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$39.878,00 (trinta e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 6, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 02: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025 DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 03: Um veículo modelo GM D20 Custom S, placa GOI8A13, na cor vinho, combustível a diesel, ano 1992 e cabine simples. Chassi nº
9BG244NANNC028053. Renavam nº 00605361541. AVALIAÇÃO - LOTE 03: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID10552920426 - Pág. 8, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 03: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 04: Um veículo de marca/modelo Fiat/Uno Mille Way Econ, duas portas, placa OLU-9957, ano 2012, na cor branca e em bom estado no geral. Chassi nº 9BD15804AD6741870. Renavam nº 00477084958. AVALIAÇÃO - LOTE 04: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 8, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 03: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. AVALIAÇÃO TOTAL: O valor da avaliação total dos bens móveis a serem leiloados é de R$220.728,00 (duzentos e vinte mil e setecentos e vinte e oito reais), conforme Certidão de ID10552920426 - Pág. 4, de 1 de outubro de 2025. Localização dos bens: Os bens móveis a serem leiloados encontram-se localizados na Rua Pedro Maculan, nº 266, Bairro Cascalho ¿ CEP 37205-104, na cidade de Lavras/MG, conforme Mandado de Penhora e Avaliação de ID 10552920426 ¿ Pág. 1/2, de 09 de setembro de 2025. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo de execução é de R$252.528,29 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), conforme Planilha de Memória Descritiva Atualizada do Débito de ID10484593224 - Pág. 1/2, de 1 de julho de 2025. Débitos de Impostos: "Eventuais débitos tributários relativos ao bem móvel ficam sub-rogados no preço nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente." CONDIÇÕES DE VENDA: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (Artigo 12 da Resolução nº 236 do CNJ); 2) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa e termina nas datas e horários supra indicados; 3) não havendo lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; 4) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% da avaliação atualizada, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. 5) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Artigo 21 da Resolução nº 236 do CNJ); 6) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e serão imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido o envio de lanços por qualquer outro meio, que não seja por intermédio do sistema do gestor (Artigo 22 da Resolução nº 236 do CNJ); 7) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site;
8) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e ser-lhe-á pagos diretamente; 9) com a aceitação do lanço, o sistema do leiloeiro emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo do Processo; 10) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os depósitos dos valores da arrematação e da comissão (Artigo 24 da Resolução nº 236 do CNJ); 11) o auto de arrematação será assinado por este Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro público oficial, após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, salvo se permitir o pagamento na modalidade parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC;(art. 903, caput, do CPC c/c Artigo 25 da Resolução nº 236 do CNJ) 12) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC e Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ; 13) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1°, do CPC). Na hipótese de arrematação do bem pelo exequente fica este obrigado ao pagamento da comissão do leiloeiro público oficial; 14) eventuais créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); 15) o arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro, sem prejuízo de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 903 §6º (art. 23 da LEF). 16) O(s) móvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter ¿ad corpus¿ ¿ art. 500 §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) móvel(is) e a realidade existente 17) O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal ao(s) móvel(is), no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar a decorrência da arrematação do(s) móvel(is) 18) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) móvel(is) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas; 19) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma prevista no parágrafo 4º do art. 903 do CPC. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 20) Havendo interposição de embargos do executado ou a ação autônoma, o Juiz de execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária do(s) móvel(is) até a decisão final do recurso; 21) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do(s) móvel(is) arrematado(s) para o seu nome. Para transferir o(s) móvel(is) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva ¿carta de arrematação¿. LEILOEIRO: O leilão será realizado e acompanhado pelo leiloeiro, Sr. Mouzar Baston Filho, devidamente cadastrado na JUCEMG nº 1125. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O(s) valor(es) do(s) bem(ns) arrematado(s), deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - DEPOX (emitida através do site http://depox.tjmg.jus.br/depox/pages/guia/publica), no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro. OBSERVAÇÕES: 1) Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos (É importante esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer pagamento). 2) Decorrido o prazo de 24 horas do término do leilão sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 3) Desfeita a arrematação pelo Juízo, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao arrematante os valores pagos relativos ao preço da arrematação e à comissão da Baston Leilões, deduzidas as despesas incorridas. 4) O pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias a contar da assinatura do termo, mediante apresentação imediata de caução fidejussória, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. ADJUDICAÇÃO: A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, se o exequente adjudicar o bem móvel penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação devido ao Leiloeiro. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o) executada(o), após a publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação. DO ACORDO: A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, caso seja celebrado acordo judicial entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, logo na primeira prestação da avença. Caso o acordo seja extrajudicial ou desistência da execução, este percentual será devido pelo credor exequente. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, na Rua Conrado Grossi D¿Angelo, nº 509, Morada Do Sol, na cidade de Três Corações/MG - CEP: 37418-050, e E-mail: [email protected], ou no escritório do Leiloeiro localizado na Avenida Paulo VI, nº 612, Residencial Paraíso, CEP: 14403-143 em Franca/SP e Avenida Santa Rita, 858, Sala D, Centro, CEP 37993-000 em Cássia/MG, ou ainda, pelos telefones 0800-942-1316 / (35) 99850-0339 e e-mail: [email protected], e no site www.bastonleiloes.com.br. Ficam o executado, proprietário e fiel depositário dos bens, seu cônjuge, e demais interessados INTIMADOS PELO PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal e não tiver advogado constituído, conforme § único do artigo 889 do Código de Processo Civil. Três Corações/MG, 18:05. RODRIGO DIAS DE CASTRO - JUIZ DE DIREITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do exequente acerca da designação de Leilões, conforme Edital de id 10585773306 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do executado acerca da designação de Leilões, conforme Edital de id 10585773306 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10577678175 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DESPACHO DE ID:10577678175 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DESPACHO DE ID:10685932449 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10685932449 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0032958-09.2013.8.13.0693.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA AVENIDA HAROLDO REZENDE, 570, AVENIDA DO 200 AO FIM, JARDIM SANTA TEREZA, Três Corações - MG - CEP: 37410-220 Nome: EVANDRO AURELIANO PEDRO MACULAN, 266, CASA, PLANALTO, Lavras - MG - CEP: 37200-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 926,38 (novecentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Corações, data da assinatura eletrônica. MARIA CLARA CARNEIRO DA COSTA Estagiário(a) Secretaria
07/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO das partes sobre a R. Sentença de ID 10640911967. JARDEL LEMES CHAGAS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10599478130 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DA REQUERENTE DESPACHO DE ID:10592666199 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
2ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025
EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF - 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG - EDITAL de 1º e 2º LEILÃO de BENS MÓVEIS para intimação do executado, proprietário e fiel depositário dos bens Evandro Aureliano ¿ CPF nº 037.906.276-31, seu cônjuge Luciana Siqueira Pereira Aureliano - CPF nº 048.444.256-25, e demais interessados, extraído dos autos de Cumprimento de Sentença, requerente Antônio Claret Naves Pereira, processo nº 0032958-09.2013.8.13.0693. O Dr. Rodrigo Dias de Castro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, na forma da lei, FAZ SABER que, com fundamento no artigo 879, II do CPC, através do site (www.mouzarbastonleiloes.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação o bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. No 1° Leilão com início da publicação do edital e término no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 10:00 horas, entregar-se-á o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2° Leilão com início no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 10:01 horas e término no dia 05 DE MARÇO DE 2026, às 14:00 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito
lance inferior a 60% da avaliação atualizada, conforme Despacho de ID 10566532316 ¿ Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. Obs.: O valor da avaliação será atualizado pela tabela da Egrégia Corregedoria do Estado de Minas Gerais, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 1: Um veículo de marca/modelo Jeep/Renegade Longitude AT D, placa PXW-2732, na cor branca, automático, com bagageiro de metal, bancos de couro, interior bom, parte elétrica do motor funcionando. AVALIAÇÃO - LOTE 1: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$ 79.150,00 (setenta e nove mil e cento e cinquenta reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 6, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL - LOTE 01: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 02: Uma motocicleta de marca/modelo Yamaha/XT 660R placa OWU3I96, na cor branca, encontra-se nova e com pneus bons, em bom estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO - LOTE 02: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$39.878,00 (trinta e nove mil e oitocentos e setenta e oito reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 6, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 02: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025 DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 03: Um veículo modelo GM D20 Custom S, placa GOI8A13, na cor vinho, combustível a diesel, ano 1992 e cabine simples. Chassi nº
9BG244NANNC028053. Renavam nº 00605361541. AVALIAÇÃO - LOTE 03: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID10552920426 - Pág. 8, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 03: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. DESCRIÇÃO DO BEM - LOTE 04: Um veículo de marca/modelo Fiat/Uno Mille Way Econ, duas portas, placa OLU-9957, ano 2012, na cor branca e em bom estado no geral. Chassi nº 9BD15804AD6741870. Renavam nº 00477084958. AVALIAÇÃO - LOTE 04: O valor da avaliação do bem móvel a ser leiloado é de R$31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID 10552920426 - Pág. 8, de 30 de setembro de 2025. ÔNUS E RECURSOS SOBRE O BEM MÓVEL: LOTE 03: Sobre o bem móvel a ser leiloado consta Restrição de Transferência, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de ID 10466284307 - Pág. 1/2, de 05 de junho de 2025. AVALIAÇÃO TOTAL: O valor da avaliação total dos bens móveis a serem leiloados é de R$220.728,00 (duzentos e vinte mil e setecentos e vinte e oito reais), conforme Certidão de ID10552920426 - Pág. 4, de 1 de outubro de 2025. Localização dos bens: Os bens móveis a serem leiloados encontram-se localizados na Rua Pedro Maculan, nº 266, Bairro Cascalho ¿ CEP 37205-104, na cidade de Lavras/MG, conforme Mandado de Penhora e Avaliação de ID 10552920426 ¿ Pág. 1/2, de 09 de setembro de 2025. VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: O valor da dívida no processo de execução é de R$252.528,29 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), conforme Planilha de Memória Descritiva Atualizada do Débito de ID10484593224 - Pág. 1/2, de 1 de julho de 2025. Débitos de Impostos: "Eventuais débitos tributários relativos ao bem móvel ficam sub-rogados no preço nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o adquirente." CONDIÇÕES DE VENDA: 1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes do pregão (Artigo 12 da Resolução nº 236 do CNJ); 2) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa e termina nas datas e horários supra indicados; 3) não havendo lanço superior ao valor da avaliação no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; 4) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 60% da avaliação atualizada, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. 5) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Artigo 21 da Resolução nº 236 do CNJ); 6) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e serão imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido o envio de lanços por qualquer outro meio, que não seja por intermédio do sistema do gestor (Artigo 22 da Resolução nº 236 do CNJ); 7) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site;
8) a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance, e ser-lhe-á pagos diretamente; 9) com a aceitação do lanço, o sistema do leiloeiro emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo do Processo; 10) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os depósitos dos valores da arrematação e da comissão (Artigo 24 da Resolução nº 236 do CNJ); 11) o auto de arrematação será assinado por este Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro público oficial, após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, salvo se permitir o pagamento na modalidade parcelada, nos termos do artigo 895 do CPC;(art. 903, caput, do CPC c/c Artigo 25 da Resolução nº 236 do CNJ) 12) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC e Art. 26 da Resolução nº 236 do CNJ; 13) o exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1°, do CPC). Na hipótese de arrematação do bem pelo exequente fica este obrigado ao pagamento da comissão do leiloeiro público oficial; 14) eventuais créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, por eles não respondendo o adquirente (CTN, art. 130, parágrafo único); 15) o arrematante que injustificadamente deixar de efetuar os depósitos, poderá ser responsabilizado por tentativa de fraude a leilão público (artigos 335 e 358 do Código Penal), e, também por possíveis prejuízos financeiros a qualquer das partes envolvidas no leilão, aí incluída a comissão do leiloeiro, sem prejuízo de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 903 §6º (art. 23 da LEF). 16) O(s) móvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter ¿ad corpus¿ ¿ art. 500 §3º do Código Civil, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar na descrição do(s) móvel(is) e a realidade existente 17) O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal ao(s) móvel(is), no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar a decorrência da arrematação do(s) móvel(is) 18) Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) móvel(is) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro, deduzidas as despesas incorridas; 19) Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma prevista no parágrafo 4º do art. 903 do CPC. A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, caput, e §1° do Código de Processo Civil; 20) Havendo interposição de embargos do executado ou a ação autônoma, o Juiz de execução poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a posse precária do(s) móvel(is) até a decisão final do recurso; 21) Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à transferência do(s) móvel(is) arrematado(s) para o seu nome. Para transferir o(s) móvel(is) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar junto ao Cartório da Vara responsável a respectiva ¿carta de arrematação¿. LEILOEIRO: O leilão será realizado e acompanhado pelo leiloeiro, Sr. Mouzar Baston Filho, devidamente cadastrado na JUCEMG nº 1125. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O(s) valor(es) do(s) bem(ns) arrematado(s), deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - DEPOX (emitida através do site http://depox.tjmg.jus.br/depox/pages/guia/publica), no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro. OBSERVAÇÕES: 1) Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá e-mail com instruções para os pagamentos (É importante esperar o recebimento deste e-mail antes de efetuar qualquer pagamento). 2) Decorrido o prazo de 24 horas do término do leilão sem que o arrematante tenha realizado os pagamentos, tal informação será encaminhada ao Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. 3) Desfeita a arrematação pelo Juízo, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao arrematante os valores pagos relativos ao preço da arrematação e à comissão da Baston Leilões, deduzidas as despesas incorridas. 4) O pagamento deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias a contar da assinatura do termo, mediante apresentação imediata de caução fidejussória, conforme Despacho de ID 10566532316 - Pág. 1/2, de 30 de outubro de 2025. ADJUDICAÇÃO: A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, se o exequente adjudicar o bem móvel penhorado, ficará responsável pelo pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação devido ao Leiloeiro. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a(o) executada(o), após a publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a(o) executada(o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação. DO ACORDO: A partir da publicação do Edital nos termos do artigo 887, I, do CPC, caso seja celebrado acordo judicial entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, logo na primeira prestação da avença. Caso o acordo seja extrajudicial ou desistência da execução, este percentual será devido pelo credor exequente. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, na Rua Conrado Grossi D¿Angelo, nº 509, Morada Do Sol, na cidade de Três Corações/MG - CEP: 37418-050, e E-mail: [email protected], ou no escritório do Leiloeiro localizado na Avenida Paulo VI, nº 612, Residencial Paraíso, CEP: 14403-143 em Franca/SP e Avenida Santa Rita, 858, Sala D, Centro, CEP 37993-000 em Cássia/MG, ou ainda, pelos telefones 0800-942-1316 / (35) 99850-0339 e e-mail: [email protected], e no site www.bastonleiloes.com.br. Ficam o executado, proprietário e fiel depositário dos bens, seu cônjuge, e demais interessados INTIMADOS PELO PRÓPRIO EDITAL DE LEILÃO das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal e não tiver advogado constituído, conforme § único do artigo 889 do Código de Processo Civil. Três Corações/MG, 18:05. RODRIGO DIAS DE CASTRO - JUIZ DE DIREITO
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do exequente acerca da designação de Leilões, conforme Edital de id 10585773306 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do executado acerca da designação de Leilões, conforme Edital de id 10585773306 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE DESPACHO DE ID:10577678175 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DESPACHO DE ID:10577678175 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do executado acerca da Certidão de id 10573226533 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do exequente acerca da Certidão de id 10573226533 dos autos. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
04/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do executado do despacho de ID 10566532316
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do exequente do despacho de ID 10566532316
03/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Considerando a certidão de id 10547835930 e a manifestação de id 10555609657, defiro o pedido de concessão de prazo para abertura de nova poupança em nome da menor, devendo ser a nova conta informada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Vista ao exequente
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação da parte Exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da execução, notadamente acerca da avaliação dos veículos penhorados. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 Intimação do executado, acerca da Certidão e documento de id's 10547835930 e 10547838326, bem como para requerer o que de direito. CESAR ALENCAR DE OLIVEIRA Três Corações, data da assinatura eletrônica.
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
2ª VARA CÍVEL
EMBARGOS À EXECUÇÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2025
EMBARGANTE: ANTÔNIO CLARET NAVES PEREIRA; EMBARGADO: EVANDRO AURELIANO
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre desarquivamento dos autos (Dr. Lauro Sampaio). ** AVERBADO **
Adv - SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, DIOGO JOSE DA SILVA, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, SERGIO ROBERTO AUAD, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA, LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERENTE ACERCA DA DIST. DA CP E PARA RECOLHER AS DEVIDAS DILIGÊNCIAS MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do exequente do despacho de ID 10485568744
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do executado do despacho de ID 10485568744
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO da parte exequente acerca do despacho de ID 10477400307, bem como para recolher a diligência do oficial de justiça necessária para a expedição do mandado. JARDEL LEMES CHAGAS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO das partes acerca da R. Decisão de ID 10466294697. JARDEL LEMES CHAGAS Três Corações, data da assinatura eletrônica.
11/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação do exequente do despacho de ID 10463669534
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo de executado, conforme certidão de id 10455789170, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DESPACHO DE ID:10445918092 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Ao Requerido sobre os termos do r. Despacho ID 10385718962, sobre audiência de conciliação a ser realizada em 06/05/2025 às 16:30 horas, bem como sobre o teor da certidão ID 10386704466.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - Ao Requerente sobre os termos do r. Despacho ID 10385718962, sobre audiência de conciliação a ser realizada em 06/05/2025 às 16:30 horas, bem como sobre o teor da certidão ID 10386704466.
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 0032958-09.2013.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA CPF: 376.867.206-91 EVANDRO AURELIANO CPF: 037.906.276-31 INTIMAÇÃO DA REQUERENTE DESPACHO DE ID:10383437638 MARGARETH SENRA ATAIDE Três Corações, data da assinatura eletrônica.
04/02/2025, 00:00
Publicação
16/04/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/11/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
17/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 00:00
Outras Decisões
27/10/2023, 10:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/10/2023
Recorrente(s) - EVANDRO AURELIANO; Recorrido(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/10/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
25/10/2023, 00:00
Recebimento
23/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 00:00
Outras Decisões
02/08/2023, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Recorrente(s) - EVANDRO AURELIANO; Recorrido(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Recorrente(s) - EVANDRO AURELIANO; Recorrido(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
31/07/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 00:00
Recebimento
16/06/2023, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
15/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2023, 00:00
Publicação
14/04/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
12/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Embargante(s) - EVANDRO AURELIANO; Embargado(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, NAYARA ALVES PEREIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO ROBERTO AUAD.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Recebimento
02/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
26/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 00:00
Baixa Definitiva
30/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 00:00
Publicação
16/11/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2022
Apelante(s) - EVANDRO AURELIANO; Apelado(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, NAYARA ALVES PEREIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO ROBERTO AUAD, SIDNEY MACHADO TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2022, 00:00
Publicação
10/11/2022, 00:00
Publicação
09/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2022
Apelante(s) - EVANDRO AURELIANO; Apelado(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 09/11/2022, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas prevista no art. 218 §2º do CPC.
Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, NAYARA ALVES PEREIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO ROBERTO AUAD, SIDNEY MACHADO TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2022, 00:00
Inclusão em pauta
03/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
17ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2022
Apelante(s) - EVANDRO AURELIANO; Apelado(a)(s) - ANTONIO CLARET NAVES PEREIRA;
Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DIOGO JOSE DA SILVA, GIOVANNI JOSE PEREIRA, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, IRAN CESAR BANDEIRA ANDRADE, MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO, NAYARA ALVES PEREIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA, NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA JUNIOR, SERGIO MURILO DINIZ BRAGA, SERGIO ROBERTO AUAD, SIDNEY MACHADO TORRES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.