Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS CPF: 18.602.011/0001-07
RÉU: RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA - ME CPF: 00.763.983/0001-18 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0032911-29.2012.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]
Vistos, etc. Cuidadosamente analisados os autos, observo que a empresa executada encontra-se baixada em definitivo, portanto, considerando o que dispõe a jurisprudência pacificada neste caso, DEFIRO o pedido de id nº10402843193. DETERMINO a substituição da empresa executada pelo sócio VANDO JOSE RODRIGUES CPF – 287.914.526-00, excluindo aquela e seus procuradores, posto que estes perderam o poder de representação. Em seguida, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. Por fim, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de penhora. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO VIDAL Juiz de Direito(Substituto Legal) 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
21/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2025, 15:03
Expedição de documento
20/03/2025, 15:03
Outras Decisões
14/03/2025, 16:41
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 17:54
Expedição de documento
14/02/2025, 11:25
Mero expediente
13/02/2025, 08:01
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 15:14
Expedição de documento (convertido em diligência)
27/01/2025, 15:14
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:41
Expedição de documento
22/11/2024, 17:21
Documento (Ofício)
22/11/2024, 17:06
Expedição de documento
03/07/2024, 16:30
Expedição de documento (convertido em diligência)
18/03/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 16:36
Petição
05/12/2023, 13:54
Expedição de documento
05/12/2023, 12:45
Petição
04/12/2023, 13:52
Expedição de documento
04/12/2023, 12:24
Mero expediente
04/12/2023, 12:24
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 17:18
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 13:43
Decurso de Prazo
25/11/2023, 01:24
Decurso de Prazo
25/11/2023, 01:19
Petição
31/10/2023, 09:55
Expedição de documento
30/10/2023, 15:33
Mero expediente
30/10/2023, 12:29
Conclusão (para despacho)
28/10/2023, 02:51
Documento (convertido em diligência)
28/10/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA ME;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, THIAGO ALVES LIMA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA ME;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 26/09/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04.
Adv - ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, THIAGO ALVES LIMA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA ME;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, THIAGO ALVES LIMA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA ME;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, THIAGO ALVES LIMA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
Apelante(s) - MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - RODRIGUES E PORTO REPRESENTACOES LTDA ME;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 17/05/2023
Adv - ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES, DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, PAULO CESAR MOREIRA FILHO, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, THIAGO ALVES LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Petição
18/04/2023, 14:38
Remessa (em grau de recurso)
18/04/2023, 13:18
Expedição de documento
18/04/2023, 13:18
Expedição de documento
18/04/2023, 13:17
Mero expediente
18/04/2023, 12:39
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 14:41
Documento (convertido em diligência)
17/04/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 13:43
Expedição de documento
15/03/2023, 16:48
Expedição de documento (convertido em diligência)
15/03/2023, 16:47
Petição (Apelação)
15/03/2023, 15:46
Petição
23/01/2023, 10:54
Expedição de documento
23/01/2023, 10:47
Mero expediente
20/01/2023, 10:09
Documento (convertido em diligência)
23/12/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
23/12/2022, 14:11
Expedição de documento
23/12/2022, 13:57
Petição
05/12/2022, 11:07
Expedição de documento
05/12/2022, 08:36
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2022, 14:53
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/11/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 17:42
Documento (convertido em diligência)
18/10/2022, 17:41
Impedimento
17/10/2022, 08:06
Conclusão (para julgamento)
29/08/2022, 15:21
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 18:06
Expedição de documento
12/08/2022, 15:40
Documento (convertido em diligência)
12/08/2022, 15:38
Decurso de Prazo
05/05/2022, 00:27
Expedição de documento
04/04/2022, 14:01
Conclusão (para despacho)
01/07/2021, 07:26
Petição
30/06/2021, 15:35
Expedição de documento
30/06/2021, 15:16
Petição (Petição inicial)
28/06/2021, 11:59
Decurso de Prazo
11/05/2021, 01:06
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)
09/04/2021, 17:30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
09/04/2021, 17:22
Entrega em carga/vista
01/09/2020, 14:08
Recebimento
20/08/2020, 17:20
Entrega em carga/vista
02/03/2020, 16:26
Mero expediente
27/02/2020, 14:49
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)