Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
04/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 06/03/2026: Súmula de despacho Negado Seguimento ao Recurso Extraordinário (Tema RG).
Adv - MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024
AUTOR: MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). para requerer o que de direito.
Adv - LUCAS CHAVES MASCARENHAS, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, PAULA GUEDES FARIA LIMA, BRENO GUEDES FARIA LIMA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/03/2024, 00:00
Publicação
22/03/2024, 17:37
Recebimento
21/03/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023
Recorrente(s) - MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE FORMIGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Des.(a) Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO GUEDES FARIA LIMA, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS, MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, PAULA GUEDES FARIA LIMA, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Recorrente(s) - MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE FORMIGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 02/08/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s). MUNICÍPIO DE FORMIGA
Adv - BRENO GUEDES FARIA LIMA, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS, MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, PAULA GUEDES FARIA LIMA, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Recorrente(s) - MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE FORMIGA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 02/08/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s). MUNICÍPIO DE FORMIGA
Adv - BRENO GUEDES FARIA LIMA, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS, MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, PAULA GUEDES FARIA LIMA, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; MUNICÍPIO DE FORMIGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Publicado o dispositivo do acórdão em 28/06/2023: "EM REEXAME NECESSÁRIO MODIFICARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENO GUEDES FARIA LIMA, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS, MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, PAULA GUEDES FARIA LIMA, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA TEREZA DE MOURA MINUCCI; MUNICÍPIO DE FORMIGA;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENO GUEDES FARIA LIMA, FLAVIA CAROLLINE DE LIMA LEAO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS, MILA OLIVEIRA GROSSI, PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS, PAULA GUEDES FARIA LIMA, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
04/07/2019, 09:29
Recebimento
28/05/2019, 12:34
Entrega em carga/vista
17/05/2019, 10:56
Petição (Contra-razões)
08/05/2019, 11:17
Recebimento
07/05/2019, 17:42
Entrega em carga/vista
16/04/2019, 17:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/04/2019, 17:32
Publicação
11/04/2019, 13:50
Petição (Apelação)
28/03/2019, 12:51
Recebimento
28/03/2019, 10:45
Entrega em carga/vista
12/03/2019, 08:23
Publicação
05/02/2019, 16:08
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/01/2019, 17:25
Conclusão (para julgamento)
24/01/2019, 17:25
Conclusão (para despacho)
23/01/2019, 09:40
Petição (Petição (outras))
22/01/2019, 12:12
Recebimento
21/01/2019, 15:16
Entrega em carga/vista
18/12/2018, 15:27
Publicação
10/12/2018, 10:06
Mero expediente
26/11/2018, 16:49
Conclusão (para despacho)
22/11/2018, 11:40
Petição (Embargos de declaração)
20/11/2018, 08:26
Recebimento
19/11/2018, 14:19
Entrega em carga/vista
06/11/2018, 06:59
Procedência
25/10/2018, 17:04
Conclusão (para julgamento)
25/10/2018, 17:03
Conclusão (para despacho)
22/10/2018, 14:40
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 12:24
Publicação
16/10/2018, 13:54
Recebimento
15/10/2018, 16:55
Entrega em carga/vista
11/10/2018, 14:53
Publicação
11/10/2018, 09:47
Recebimento
10/10/2018, 15:45
Entrega em carga/vista
10/10/2018, 15:13
Publicação
08/10/2018, 09:29
Mero expediente
02/10/2018, 12:36
Conclusão (para despacho)
09/08/2018, 11:59
Recebimento
08/08/2018, 13:51
Entrega em carga/vista
30/07/2018, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/07/2018, 14:14
Recebimento
23/07/2018, 12:45
Entrega em carga/vista
13/07/2018, 08:58
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 08:26
Publicação
25/06/2018, 13:53
Mero expediente
20/06/2018, 17:31
Conclusão (para despacho)
18/06/2018, 11:38
Petição (Contestação)
14/06/2018, 10:35
Recebimento
13/06/2018, 15:43
Entrega em carga/vista
24/05/2018, 13:51
Publicação
22/05/2018, 14:41
Mero expediente
22/05/2018, 14:21
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 14:21
Petição (Petição (outras))
22/05/2018, 14:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/05/2018, 11:40
Recebimento
15/05/2018, 08:11
Entrega em carga/vista
04/05/2018, 09:12
Mero expediente
27/04/2018, 07:26
Conclusão (para despacho)
20/04/2018, 10:43
Petição (Petição (outras))
19/04/2018, 12:53
Recebimento
18/04/2018, 14:20
Entrega em carga/vista
27/03/2018, 08:13
Mero expediente
20/03/2018, 12:15
Conclusão (para despacho)
16/03/2018, 13:02
Petição (Petição (outras))
14/03/2018, 11:38
Recebimento
05/03/2018, 16:15
Entrega em carga/vista
05/03/2018, 15:05
Expedição de documento (Alvará)
02/03/2018, 14:09
Mero expediente
28/02/2018, 17:37
Conclusão (para despacho)
28/02/2018, 17:31
Conclusão (para despacho)
23/02/2018, 13:31
Petição (Petição (outras))
22/02/2018, 10:04
Documento (Ofício)
16/02/2018, 16:06
Publicação
09/02/2018, 07:49
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/02/2018, 15:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
08/02/2018, 14:46
Expedição de documento (Alvará)
08/02/2018, 14:36
Mero expediente
07/02/2018, 14:11
Conclusão (para despacho)
07/02/2018, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2018, 13:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2018, 13:34
Recebimento
05/02/2018, 15:37
Entrega em carga/vista
23/01/2018, 13:17
Documento (Ofício)
22/01/2018, 09:51
Documento (Ofício)
16/01/2018, 15:17
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
16/01/2018, 15:04
Expedição de documento (Alvará)
16/01/2018, 12:34
Mero expediente
15/01/2018, 14:21
Conclusão (para despacho)
10/01/2018, 16:38
Petição (Petição (outras))
10/01/2018, 16:38
Recebimento
09/01/2018, 15:33
Entrega em carga/vista
09/01/2018, 15:27
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/01/2018, 15:26
Publicação
04/01/2018, 16:12
Mero expediente
04/01/2018, 16:04
Conclusão (para despacho)
29/12/2017, 15:30
Petição (Petição (outras))
29/12/2017, 15:30
Mero expediente
29/12/2017, 15:30
Conclusão (para despacho)
20/12/2017, 15:27
Petição (Petição (outras))
20/12/2017, 15:27
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
19/12/2017, 17:51
Expedição de documento (Alvará)
19/12/2017, 16:56
Mero expediente
18/12/2017, 11:32
Conclusão (para despacho)
07/12/2017, 08:19
Documento (Outros documentos)
07/12/2017, 08:18
Petição (Petição (outras))
07/12/2017, 08:18
Documento (Ofício)
27/11/2017, 09:20
Expedição de documento (Alvará)
24/11/2017, 15:15
Mero expediente
24/11/2017, 14:46
Conclusão (para despacho)
24/11/2017, 14:45
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2017, 14:30
Mero expediente
23/11/2017, 07:52
Conclusão (para despacho)
20/11/2017, 15:49
Petição (Petição (outras))
20/11/2017, 15:41
Publicação
17/11/2017, 14:48
Mero expediente
17/11/2017, 14:36
Conclusão (para despacho)
14/11/2017, 08:57
Petição (Petição (outras))
13/11/2017, 08:47
Publicação
01/11/2017, 17:11
Mero expediente
31/10/2017, 17:47
Conclusão (para despacho)
27/10/2017, 09:30
Petição (Petição (outras))
26/10/2017, 12:03
Publicação
23/10/2017, 15:26
Mero expediente
20/10/2017, 15:52
Conclusão (para despacho)
18/10/2017, 09:35
Petição (Petição (outras))
17/10/2017, 14:59
Recebimento
11/10/2017, 13:05
Entrega em carga/vista
06/10/2017, 10:07
Mero expediente
03/10/2017, 15:23
Conclusão (para despacho)
03/10/2017, 15:23
Petição (Petição (outras))
02/10/2017, 11:32
Documento (Ofício)
02/10/2017, 11:32
Conclusão (para despacho)
29/09/2017, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/09/2017, 17:11
Mero expediente
22/09/2017, 12:52
Conclusão (para despacho)
19/09/2017, 15:44
Petição (Petição (outras))
19/09/2017, 14:44
Mero expediente
11/09/2017, 14:56
Conclusão (para despacho)
06/09/2017, 17:52
Petição (Petição (outras))
06/09/2017, 17:11
Recebimento
06/09/2017, 16:36
Entrega em carga/vista
18/08/2017, 09:30
Documento (Outros documentos)
08/08/2017, 13:37
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 11:08
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
01/08/2017, 14:25
Documento (Ofício)
01/08/2017, 13:24
Documento (Ofício)
31/07/2017, 10:12
Publicação
27/07/2017, 17:16
Petição (Petição (outras))
27/07/2017, 13:58
Mero expediente
27/07/2017, 13:05
Conclusão (para despacho)
17/07/2017, 17:24
Petição (Petição (outras))
17/07/2017, 17:23
Mero expediente
11/07/2017, 12:19
Conclusão (para despacho)
06/07/2017, 17:20
Documento (Outros documentos)
06/07/2017, 16:28
Petição (Petição (outras))
06/07/2017, 16:26
Recebimento
04/07/2017, 14:45
Entrega em carga/vista
07/06/2017, 10:21
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/05/2017, 15:29
Expedição de documento (Alvará)
26/05/2017, 13:34
Petição (Petição (outras))
17/05/2017, 16:54
Mero expediente
16/05/2017, 16:01
Conclusão (para despacho)
11/05/2017, 14:01
Petição (Petição (outras))
11/05/2017, 14:00
Recebimento
11/05/2017, 13:56
Entrega em carga/vista
03/05/2017, 16:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2017, 15:53
Documento (Carta precatória)
03/05/2017, 12:55
Documento (Ofício)
03/05/2017, 12:51
Mero expediente
28/04/2017, 11:39
Conclusão (para despacho)
18/04/2017, 16:21
Petição (Petição (outras))
18/04/2017, 13:30
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico