Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
Ato ordinatório expeça-se.
Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO.
16/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
06/05/2025, 15:45
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:43
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:42
Negação de Seguimento
06/05/2025, 15:41
Não Conhecimento de recurso
06/05/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2658622/MG (2024/0190876-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
ADVOGADO: IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI - MG165768
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada quanto o retorno dos autos.
Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2658622/MG (2024/0190876-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
ADVOGADO: IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI - MG165768
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2658622/MG (2024/0190876-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
ADVOGADO: IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI - MG165768
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2025
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada quanto o retorno dos autos.
Adv - JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA, PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO.
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2658622/MG (2024/0190876-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA
ADVOGADO: IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI - MG165768
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2024, 11:17
Recebimento
12/08/2024, 11:16
Remessa (cumpridos)
06/06/2024, 14:32
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:32
Recebimento
05/06/2024, 11:23
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 07:44
Remessa (outros motivos)
24/05/2024, 17:57
Recebimento
06/05/2024, 10:37
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 10:34
Ato ordinatório
30/04/2024, 10:33
Recebimento
30/04/2024, 10:33
Recebimento
30/04/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 10:42
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 10:42
Entrega em carga/vista
29/02/2024, 09:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
AGRAVO EM RESP
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024
Agravante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 29/02/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta ao agravado.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
REXT COM AGRAVO
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024
Agravante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 29/02/2024: autos com vista para apresentação de contraminuta ao agravado.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/02/2024, 00:00
Publicação
27/02/2024, 14:38
Publicação
27/02/2024, 14:38
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:32
Recebimento
27/02/2024, 14:32
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:27
Recebimento
27/02/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 14:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024
Recorrente(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 26/01/2024: Súmula de despacho Negado seguimento (art.1.030, I, CPC) e Inadmitido (art. 1.030, V, CPC)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/01/2024, 00:00
Publicação
22/01/2024, 10:33
Outras Decisões
22/01/2024, 10:32
Outras Decisões
22/01/2024, 10:31
Publicação
22/01/2024, 10:31
Negação de Seguimento
22/01/2024, 10:29
Recebimento
15/12/2023, 15:10
Remessa (outros motivos)
14/12/2023, 15:02
Recebimento
25/10/2023, 16:43
Expedição de documento (Ofício)
25/10/2023, 10:06
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 10:05
Ato ordinatório
25/10/2023, 09:21
Recebimento
25/10/2023, 09:21
Ato ordinatório
25/10/2023, 09:18
Ato ordinatório
25/10/2023, 09:18
Recebimento
25/10/2023, 09:18
Recebimento
23/10/2023, 17:48
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:44
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:44
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:43
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:43
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:42
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:42
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:42
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:42
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:41
Ato ordinatório
23/10/2023, 14:41
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 14:40
Petição (Recurso extraordinário)
23/10/2023, 14:35
Petição (Recurso especial)
23/10/2023, 14:33
Recebimento
23/10/2023, 14:23
Ato ordinatório
28/09/2023, 10:27
Ato ordinatório
28/09/2023, 10:27
Ato ordinatório
28/09/2023, 10:26
Ato ordinatório
28/09/2023, 10:26
Ato ordinatório
28/09/2023, 10:25
Petição (Apelação)
28/09/2023, 10:06
Petição (Apelação)
28/09/2023, 10:04
Entrega em carga/vista
28/09/2023, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Publicado o dispositivo do acórdão em 01/09/2023: "NÃO ACOLHERAM OS MEBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU E ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR"
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicação
29/08/2023, 07:18
Publicação
29/08/2023, 07:17
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/08/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
17/07/2023, 15:26
Recebimento
14/07/2023, 15:23
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 11:34
Recebimento
16/06/2023, 11:33
Entrega em carga/vista
16/05/2023, 10:16
Decurso de Prazo
15/05/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Primeiro(a)(s),; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Publicação em 26/04/2023:: Intimação ao 1° embargado, ROMÁRIO VICENTE ALVES FERREIRA, para se manifestar sobre a aplicação do TEMA 1199 (ARE 843.989) ao caso dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/04/2023, 00:00
Outras Decisões
24/04/2023, 18:04
Publicação
24/04/2023, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Publicação em 14/04/2023: Despacho/decisão interlocutória - "Em se tratando de autos físicos, os recursos de embargos de declaração serão julgados conjuntamente, no sequencial 006, onde foram regularmente processados. Determino, portanto, a baixa do sequencial 007."
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
12/04/2023, 17:17
Ato ordinatório
12/04/2023, 17:12
Baixa Definitiva
12/04/2023, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
12/04/2023, 17:08
Publicação
12/04/2023, 17:00
Petição (Contra-razões)
12/04/2023, 16:54
Petição (Contra-razões)
12/04/2023, 16:51
Recebimento
20/03/2023, 17:52
Recebimento
20/03/2023, 17:49
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 13:57
Conclusão (para despacho)
08/03/2023, 13:57
Documento (Ofício)
08/03/2023, 13:56
Documento (Ofício)
08/03/2023, 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023, 13:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023, 13:48
Recebimento
08/03/2023, 13:47
Remessa (outros motivos)
08/03/2023, 10:16
Recebimento
07/03/2023, 16:53
Remessa (outros motivos)
06/03/2023, 13:49
Suspensão ou Sobrestamento
14/07/2022, 13:15
Recebimento
14/07/2022, 13:03
Remessa (outros motivos)
13/07/2022, 17:25
Ato ordinatório
05/07/2022, 17:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Yeda Athias
ARE-843989/PR, Tema 01199, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2022
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Yeda Athias
ARE-843989/PR, Tema 01199, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2022, 17:26
Outras Decisões
27/06/2022, 17:26
Publicação
27/06/2022, 17:26
Suspensão do Processo
27/06/2022, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2022, 17:23
Outras Decisões
27/06/2022, 17:22
Publicação
27/06/2022, 17:22
Suspensão do Processo
27/06/2022, 17:21
Recebimento
27/06/2022, 13:31
Recebimento
27/06/2022, 13:30
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2022
Embargante(s) - ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROMARIO VICENTE ALVES FERREIRA, Segundo(a)(s),;
Relator - Des(a). Yeda Athias
Publicação em 24/05/2022:: Vista para que a parte 2ª EMBARGADA, querendo, apresente resposta ao recurso de Embargos de Declaração, no prazo legal.
Adv - IRIS MICHELLE SILVA BIANCHI, JULIANO TOLEDO SANTOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 11:25
Petição (Contra-razões)
01/06/2022, 11:25
Publicação
20/05/2022, 09:56
Petição (Apelação)
20/05/2022, 09:51
Petição (Contra-razões)
20/05/2022, 09:46
Recebimento
18/05/2022, 10:13
Recebimento
18/05/2022, 10:10
Entrega em carga/vista
29/04/2022, 12:44
Entrega em carga/vista
29/04/2022, 12:42
Ato ordinatório
29/04/2022, 12:39
Recebimento
29/04/2022, 12:39
Petição (Apelação)
29/04/2022, 12:38
Expedição de documento (Acórdão)
06/04/2022, 12:54
Republicação
06/04/2022, 12:46
Ato ordinatório
06/04/2022, 12:36
Expedição de documento (Ofício)
06/04/2022, 12:35
Outras Decisões
06/04/2022, 12:30
Publicação
06/04/2022, 12:30
Julgamento
06/04/2022, 12:28
Recebimento
01/04/2022, 17:10
Conclusão (para despacho)
04/03/2022, 15:51
Recebimento
24/02/2022, 10:09
Entrega em carga/vista
11/02/2022, 17:10
Recebimento
11/02/2022, 14:21
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 17:23
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 17:23
Publicação
26/11/2021, 14:04
Recebimento
24/11/2021, 17:24
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 14:29
Recebimento
18/10/2021, 11:20
Entrega em carga/vista
27/09/2021, 11:19
Expedição de documento (Acórdão)
23/09/2021, 14:31
Recebimento
16/09/2021, 11:13
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 14:06
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 14:06
Outras Decisões
11/08/2021, 14:41
Publicação
11/08/2021, 14:41
Recebimento
10/08/2021, 13:30
Conclusão (para despacho)
15/07/2021, 14:23
Decurso de Prazo
12/07/2021, 11:42
Publicação
01/03/2021, 15:36
Ato ordinatório
08/02/2021, 16:55
Ato ordinatório
08/02/2021, 16:55
Recebimento
08/02/2021, 16:54
Petição (Apelação)
08/02/2021, 16:43
Recebimento
19/01/2021, 17:10
Entrega em carga/vista
15/12/2020, 14:08
Publicação
12/02/2020, 07:52
Publicação
12/02/2020, 07:43
Publicação
12/02/2020, 07:43
Provimento em Parte
04/02/2020, 17:42
Recebimento
28/01/2020, 17:40
Remessa (outros motivos)
27/01/2020, 14:40
Inclusão em pauta
16/12/2019, 15:39
Publicação
12/12/2019, 11:53
Recebimento
12/12/2019, 11:52
Conclusão (para julgamento)
25/10/2019, 16:40
Ato ordinatório
25/10/2019, 12:59
Recebimento
24/10/2019, 14:24
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:22
Remessa (outros motivos)
21/10/2019, 14:21
Documento (Decisão)
21/10/2019, 14:20
Documento (Decisão)
21/10/2019, 14:19
Ato ordinatório
21/10/2019, 14:15
Recebimento
21/10/2019, 14:15
Remessa (outros motivos)
18/10/2019, 07:58
Suspensão ou Sobrestamento
24/08/2018, 14:59
Recebimento
23/08/2018, 15:19
Remessa (outros motivos)
23/08/2018, 09:47
Ato ordinatório
23/08/2018, 09:46
Recebimento
22/08/2018, 15:06
Remessa (outros motivos)
22/08/2018, 08:33
Baixa Definitiva
21/08/2018, 09:10
Recebimento
17/08/2018, 14:37
Remessa (outros motivos)
02/08/2018, 17:08
Recebimento
02/08/2018, 17:08
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 17:08
Recebimento
22/06/2018, 15:22
Entrega em carga/vista
13/06/2018, 10:26
Publicação
13/06/2018, 10:25
Ato ordinatório
11/06/2018, 12:36
Recebimento
11/06/2018, 12:36
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 12:35
Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2018, 11:35
Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2018, 11:35
Publicação
08/05/2018, 11:34
Outras Decisões
08/05/2018, 11:34
Recebimento
08/05/2018, 11:25
Remessa (outros motivos)
08/05/2018, 10:58
Recebimento
23/04/2018, 12:46
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/04/2018, 09:37
Petição (Contra-razões)
19/04/2018, 09:37
Conclusão (para admissibilidade recursal)
19/04/2018, 09:36
Petição (Contra-razões)
19/04/2018, 09:36
Recebimento
12/04/2018, 10:04
Entrega em carga/vista
02/03/2018, 17:55
Recebimento
02/03/2018, 17:54
Recebimento
19/01/2018, 10:00
Entrega em carga/vista
13/12/2017, 16:41
Publicação
13/12/2017, 16:25
Decurso de Prazo
30/11/2017, 15:53
Publicação
23/10/2017, 16:45
Ato ordinatório
19/10/2017, 16:25
Ato ordinatório
19/10/2017, 16:25
Recebimento
19/10/2017, 16:25
Ato ordinatório
19/10/2017, 16:20
Recebimento
19/10/2017, 16:20
Recebimento
19/10/2017, 16:18
Remessa (outros motivos)
04/10/2017, 17:05
Remessa (outros motivos)
04/10/2017, 17:05
Petição (Apelação)
04/10/2017, 16:39
Recebimento
20/09/2017, 11:57
Entrega em carga/vista
30/08/2017, 14:30
Publicação
21/06/2017, 17:38
Publicação
21/06/2017, 17:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/06/2017, 08:11
Inclusão em pauta
12/05/2017, 17:02
Recebimento
11/05/2017, 17:27
Conclusão (para despacho)
08/05/2017, 09:05
Ato ordinatório
08/05/2017, 09:05
Recebimento
08/05/2017, 09:05
Petição (Apelação)
08/05/2017, 09:04
Recebimento
11/04/2017, 14:57
Entrega em carga/vista
23/03/2017, 10:12
Petição (Recurso extraordinário)
16/03/2017, 14:45
Petição (Recurso especial)
16/03/2017, 14:41
Publicação
08/02/2017, 16:34
Publicação
08/02/2017, 16:32
Outras Decisões
06/02/2017, 09:55
Publicação
06/02/2017, 09:55
Recebimento
03/02/2017, 18:17
Provimento em Parte
01/02/2017, 10:08
Remessa (outros motivos)
31/01/2017, 12:16
Recebimento
31/01/2017, 12:16
Remessa (outros motivos)
26/01/2017, 17:42
Recebimento
26/01/2017, 17:28
Remessa (outros motivos)
24/01/2017, 18:28
Petição (Petição (outras))
17/01/2017, 10:44
Inclusão em pauta
14/12/2016, 11:49
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
13/12/2016, 18:21
Recebimento
13/12/2016, 17:51
Conclusão (para despacho)
12/12/2016, 17:15
Petição (Memoriais)
12/12/2016, 17:05
Inclusão em pauta
24/11/2016, 12:48
Inclusão em pauta
24/11/2016, 12:47
Expedição de documento (Ofício)
24/11/2016, 12:29
Inclusão em pauta
31/10/2016, 08:45
Recebimento
21/10/2016, 10:49
Conclusão (para despacho)
17/10/2016, 16:25
Decurso de Prazo
17/10/2016, 16:25
Recebimento
14/10/2016, 17:25
Entrega em carga/vista
28/09/2016, 16:21
Outras Decisões
23/09/2016, 16:40
Publicação
23/09/2016, 16:40
Retirada de pauta
20/09/2016, 15:47
Recebimento
16/09/2016, 11:55
Conclusão (para despacho)
14/09/2016, 14:55
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)