Recurso Extraordinário 0009422-15.2017.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM

Autor

MUNICIPIO DE DOM CAVATI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·CPF·Representa: Autor

DEINER XAVIER ANDRADE

OAB/MG 90949·CPF·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·CPF·Representa: Autor

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

OAB/MG 215999·

Advogados / Representantes(10)

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·CPF·Representa: Autor

DEINER XAVIER ANDRADE

OAB/MG 90949·CPF·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·CPF·Representa: Autor

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

OAB/MG 215999·CPF·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·CPF·Representa: Réu

DEINER XAVIER ANDRADE

OAB/MG 90949·CPF·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·CPF·Representa: Réu

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

OAB/MG 215999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/07/2026, 08:46

Inclusão em pauta

10/07/2026, 08:46

Inclusão em pauta

09/07/2026, 15:12

Inclusão em pauta

09/07/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

07/07/2026, 00:00

Inclusão em pauta

01/07/2026, 09:20

Recebimento

01/07/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENATO DRESCH, em 27/04/2026. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:03

Recebimento

27/04/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:23

Recebimento

27/04/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(186)

Publicação

10/07/2026, 08:46

Ato ordinatório

10/07/2026, 08:46

Inclusão em pauta

10/07/2026, 08:46

Inclusão em pauta

09/07/2026, 15:12

Inclusão em pauta

09/07/2026, 15:12

Documentos

Apelação / Reexame Necessário

•07/07/2026, 00:00

CPF

·

Representa: Autor

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

07/07/2026, 00:00

Inclusão em pauta

01/07/2026, 09:20

Recebimento

01/07/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Renato Dresch Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RENATO DRESCH, em 27/04/2026. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:03

Recebimento

27/04/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:23

Recebimento

27/04/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:09

Recebimento

15/04/2026, 15:04

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 10:58

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:01

Recebimento

17/03/2026, 15:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

10/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 10:47

Outras Decisões

09/03/2026, 10:46

Publicação

09/03/2026, 10:45

Outras Decisões

09/03/2026, 10:45

Outras Decisões

09/03/2026, 10:44

Suspensão do Processo

09/03/2026, 10:43

Recebimento

27/02/2026, 19:12

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 18:22

Recebimento

28/01/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 17:04

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 18:47

Outras Decisões

20/01/2026, 18:45

Outras Decisões

20/01/2026, 18:44

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:43

Outras Decisões

20/01/2026, 18:42

Outras Decisões

20/01/2026, 18:42

Recebimento

20/01/2026, 18:18

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:34

Recebimento

07/01/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/12/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:17

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

02/12/2025, 17:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/12/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 18:16

Documento (Ofício)

24/11/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2025, 12:17

Outras Decisões

30/10/2025, 12:12

Outras Decisões

30/10/2025, 12:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:11

Outras Decisões

30/10/2025, 12:11

Outras Decisões

30/10/2025, 12:10

Recebimento

30/10/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 11:11

Recebimento

10/10/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:48

Petição (Parecer)

02/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 16:18

Outras Decisões

25/09/2025, 16:16

Outras Decisões

25/09/2025, 16:13

Ato ordinatório

25/09/2025, 16:12

Outras Decisões

25/09/2025, 16:12

Outras Decisões

25/09/2025, 16:11

Recebimento

25/09/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 15:21

Recebimento

16/09/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:51

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:53

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:52

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:14

Publicação

02/10/2024, 09:23

Publicação

02/10/2024, 09:22

Outras Decisões

02/10/2024, 09:04

Outras Decisões

02/10/2024, 09:04

Outras Decisões

02/10/2024, 09:03

Outras Decisões

02/10/2024, 09:02

Recebimento

01/10/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 17:55

Recebimento

18/09/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:17

Sobrestado

19/08/2024, 16:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:16

Petição (Parecer)

19/06/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2024, 00:00

Publicação

04/06/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 09:00

Outras Decisões

04/06/2024, 08:33

Outras Decisões

04/06/2024, 08:20

Outras Decisões

04/06/2024, 08:19

Outras Decisões

04/06/2024, 08:16

Recebimento

20/05/2024, 18:27

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 16:54

Recebimento

02/04/2024, 16:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/04/2024, 16:44

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/04/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:30

Recebimento

02/02/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 13:10

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 13:09

Recebimento

01/02/2024, 18:03

Petição (Recurso extraordinário)

01/02/2024, 18:03

Petição (Recurso especial)

01/02/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Publicação

09/11/2023, 10:04

Publicação

09/11/2023, 10:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2023, 10:19

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/10/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/10/2023, às 13:30 horas Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/08/2023, 11:33

Publicação

04/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

04/08/2023, 11:33

Inclusão em pauta

04/08/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

26/07/2023, 14:54

Recebimento

26/07/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 08:23

Ato ordinatório

03/04/2023, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Publicação

08/03/2023, 08:45

Publicação

08/03/2023, 08:45

Não-Provimento

06/03/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos reincluídos na pauta de 28/02/2023, às 13:30 horas, "Sessão Presencial". Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2022, 15:19

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

13/12/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos reincluídos na pauta de 06/12/2022, às 13:30 horas,. Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/11/2022, 00:00

Inclusão em pauta

23/11/2022, 19:05

Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)

17/10/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/09/2022, às 13:30 horas Adv - ANDRE MYSSIOR, DEINER XAVIER ANDRADE, LAZARO MACEDO BARBOSA, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

02/08/2022, 15:15

Publicação

02/08/2022, 15:15

Ato ordinatório

02/08/2022, 15:15

Inclusão em pauta

02/08/2022, 15:14

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

27/07/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DEINER XAVIER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta

21/07/2022, 15:24

Recebimento

21/07/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 14:22

Petição (Parecer)

19/07/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DEINER XAVIER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - MUNICIPIO DE DOM CAVATI; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 11/07/2022 Adv - DEINER XAVIER ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/07/2022, 00:00

Outras Decisões

12/07/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:32

Recebimento

12/07/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:25

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 13:15

Apelação / Reexame Necessário

•28/04/2026, 00:00

Recurso especial

•10/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

Recurso especial

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2025, 00:00

Recurso especial

•31/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/09/2025, 00:00

Recurso especial

•26/09/2025, 00:00

Recurso especial

•22/10/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2024, 00:00

Recurso especial

•06/06/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/11/2023, 00:00

Todos os documentos(25)

Apelação / Reexame Necessário

•07/07/2026, 00:00

Apelação / Reexame Necessário

•28/04/2026, 00:00

Recurso especial

•10/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/01/2026, 00:00

Recurso especial

•22/01/2026, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2025, 00:00

Recurso especial

•31/10/2025, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/09/2025, 00:00

Recurso especial

•26/09/2025, 00:00

Recurso especial

•22/10/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2024, 00:00

Recurso especial

•06/06/2024, 00:00

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2024, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•13/11/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•23/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•10/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•15/02/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•25/11/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•19/09/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•27/07/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/07/2022, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•13/07/2022, 00:00