Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 5044671-70.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de Jurisdição · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 10:20

Juntada de Termo

24/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:51

Expedição de Carta precatória.

25/09/2023, 18:03

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão de Baixa.

01/04/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

01/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 18:04

Documentos

Ciência

•06/03/2024, 18:04

Sentença

•01/03/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 10:20

Juntada de Termo

24/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:51

Expedição de Carta precatória.

25/09/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:33

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:30

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:20

Outras Decisões

17/08/2023, 18:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 16:15

Classe retificada de [CÍVEL] PETIÇÃO CÍVEL (241) para [CÍVEL] MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

23/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 02:02

Recebidos os autos

12/05/2023, 02:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2023, 13:49

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR

19/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:08

Juntada de Acórdão

17/04/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 17:48

Desentranhado o documento

11/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Suscitante - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Autos distribuídos e conclusos ao Des. Matheus Chaves Jardim em 01/02/2023 Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal

03/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 16:40

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/01/2023, 16:25

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto# em desfavor de #Oculto# por #Oculto# anos, #Oculto# meses e #Oculto# dias

23/01/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:48

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/11/2022, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 09:30

Suscitado Conflito de Competência

25/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:48

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:14

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

11/10/2022, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 13:13

Declarada incompetência

10/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:46

Expedição de Certidão de Triagem.

10/10/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 13:42

Despacho

•20/09/2023, 17:33

Despacho

•11/09/2023, 17:30

Decisão

•17/08/2023, 18:32

Despacho

•25/07/2023, 17:31

Despacho

•19/05/2023, 17:32

Despacho

•13/05/2023, 12:31

Documentos 2ª instância

•12/05/2023, 02:02

Despacho

•26/04/2023, 17:28

Despacho

•25/04/2023, 17:28

Despacho

•20/04/2023, 15:55

Despacho

•18/04/2023, 16:09

Acórdão

•17/04/2023, 13:08

Despacho

•04/04/2023, 16:01

Todos os documentos(22)

Ciência

•06/03/2024, 18:04

Sentença

•01/03/2024, 13:33

Despacho

•20/09/2023, 17:33

Despacho

•11/09/2023, 17:30

Decisão

•17/08/2023, 18:32

Despacho

•25/07/2023, 17:31

Despacho

•19/05/2023, 17:32

Despacho

•13/05/2023, 12:31

Documentos 2ª instância

•12/05/2023, 02:02

Despacho

•26/04/2023, 17:28

Despacho

•25/04/2023, 17:28

Despacho

•20/04/2023, 15:55

Despacho

•18/04/2023, 16:09

Acórdão

•17/04/2023, 13:08

Despacho

•04/04/2023, 16:01

Intimação

•23/01/2023, 16:41

Decisão

•23/01/2023, 15:47

Despacho

•20/01/2023, 13:59

Intimação

•28/11/2022, 09:30

Decisão

•25/11/2022, 17:51

Despacho

•11/10/2022, 17:46

Decisão

•10/10/2022, 18:18