Execução Fiscal 0109576-48.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ MALATESTA

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG 107867·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

OAB/MG 219870·Representa: Autor

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

OAB/MG 113220·CPF·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG 107867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG 107867·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

OAB/MG 219870·Representa: Autor

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

OAB/MG 113220·CPF·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG 107867·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES

OAB/MG 219870·Representa: Réu

RODOLFO LEITE VILLA VERDE

OAB/MG 113220·CPF·Representa: Réu

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

22/07/2026, 18:15

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:07

Expedição de documento

21/05/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 22:12

Expedição de documento

09/04/2026, 13:07

Expedição de documento

03/03/2026, 16:08

Outras Decisões

25/02/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 18:35

Expedição de documento

25/11/2025, 14:30

Mero expediente

25/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:57

Todas as movimentações(113)

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 23:50

Expedição de documento (convertido em diligência)

22/07/2026, 18:15

Decurso de Prazo

18/07/2026, 00:07

Expedição de documento

21/05/2026, 13:55

Documentos

Apelação Cível

•17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 22:12

Expedição de documento

09/04/2026, 13:07

Expedição de documento

03/03/2026, 16:08

Outras Decisões

25/02/2026, 15:51

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 18:35

Expedição de documento

25/11/2025, 14:30

Mero expediente

25/11/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:57

Expedição de documento

04/09/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:41

Expedição de documento

03/09/2025, 15:43

Expedição de documento

03/09/2025, 15:42

Expedição de documento

03/09/2025, 15:20

Outras Decisões

02/09/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:29

Expedição de documento

24/07/2025, 17:05

Documento (convertido em diligência)

24/07/2025, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 17:03

Expedição de documento

23/04/2025, 14:25

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:27

Outras Decisões

30/01/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 21:14

Expedição de documento

22/01/2025, 17:20

Expedição de documento

22/01/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:52

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:48

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:19

Expedição de documento

14/10/2024, 16:32

Mero expediente

11/10/2024, 16:54

Documento (convertido em diligência)

11/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2024 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE, SISSI MARIA FERES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Pedro Aleixo Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. PEDRO ALEIXO, em 15/01/2024. Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 31/07/2023 Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - LUIZ MALATESTA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Albergaria Costa em 31/07/2023 Adv - ANDRE LUIZ MALUF CHAVES, MARCOS RIBEIRO FERNANDES, RODOLFO LEITE VILLA VERDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 18:11

Mero expediente

30/05/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 09:25

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:09

Expedição de documento

10/03/2023, 13:16

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:44

Expedição de documento

01/03/2023, 14:10

Petição (Apelação)

01/03/2023, 13:46

Expedição de documento

25/01/2023, 16:48

Outras Decisões

24/01/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 14:00

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:26

Expedição de documento

11/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo

07/04/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 21:20

Mero expediente

01/04/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:36

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2022, 15:26

Expedição de documento

08/02/2022, 15:10

Exceção de pré-executividade

31/01/2022, 13:19

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2021, 21:31

Decurso de Prazo

21/09/2021, 00:29

Expedição de documento

23/08/2021, 19:54

Mero expediente

23/08/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 22:25

Documento (convertido em diligência)

25/01/2021, 10:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2021, 09:58

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

19/01/2021, 09:58

Documento (Certidão)

12/02/2020, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2019, 15:32

Mero expediente

04/12/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 15:27

Recebimento

04/12/2019, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/09/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 14:39

Recebimento

10/09/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2018, 15:51

Expedição de documento (Carta)

24/08/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 15:55

Recebimento

01/03/2018, 15:10

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 14:08

Ato ordinatório

11/09/2017, 14:07

Documento (Mandado)

11/09/2017, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2017, 14:05

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2017, 16:03

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 13:21

Recebimento

31/08/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 14:29

Ato ordinatório

05/06/2017, 14:23

Documento (Mandado)

05/06/2017, 14:22

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2017, 14:21

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2017, 15:18

Ato ordinatório

02/05/2017, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 15:05

Mero expediente

17/04/2017, 15:04

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 15:58

Distribuição (sorteio)

17/03/2017, 09:51

Apelação Cível

•09/04/2024, 00:00

Apelação Cível

•17/01/2024, 00:00

Apelação Cível

•27/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•08/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•02/08/2023, 00:00