Recurso Especial 0068261-79.2021.8.13.0701 - TJMG

Recurso Especial 0068261-79.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2096471/MG (2023/0329435-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: FLAVIO ALEX DIONISIO ADVOGADO: LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG126244 CORRÉU: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2096471/MG (2023/0329435-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: FLAVIO ALEX DIONISIO ADVOGADO: LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG126244 CORRÉU: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2096471/MG (2023/0329435-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: FLAVIO ALEX DIONISIO ADVOGADO: LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG126244 CORRÉU: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 18/02/2025, às 14:00:00 horas.

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Recebimento

30/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

02/08/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FLÁVIO ALEX DIONÍSIO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FLÁVIO ALEX DIONÍSIO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCAS PACHECO MESQUITA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2023, 00:56

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO SENTENÇA Proc. n° 0068261-79.2021.8.13.0701 Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP. MARCOS BOTEGA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a vítima TÁCIO FERNANDES MORAIS DE REZENDE, brasileiro, nascido aos 04/07/1980, filho de Terezinha Morais de Rezende e Jorge Henrique de Rezende, natural de Uberaba/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, os réus Marcos Marcelo de Oliveira e Flávio Alex Dionísio, na ação penal nº 0068261-79.2021.8.13.0701, pela qual responde, nesta Comarca, como autor do delito previsto no (s) artigo (s) Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 16 de Março de 2022, proferida a decisão, segundo a qual foi o réu MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA absolvido nos termos do art. 386, VII do CPP e o réu FLÁVIO ALEX DIONÍSIO condenado nas iras do(s) artigo (s) Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP a uma pena de 10 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão mais 25 dias/multa, regime FECHADO. Assim, achando-se dita vítima em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30 dias, após a publicação deste, para intimá-la da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionada vítima apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente da vítima em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 02 de Agosto de 2022. Eu,____________, Oficial Judiciário, o digitei. MARCOS BOTEGA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 JUIZ DE DIREITO DA 1a. Va. CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Justiça Gratuita INTIMAÇÃO SENTENÇA Proc. n° 0068261-79.2021.8.13.0701 Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP. MARCOS BOTEGA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a vítima CLÁUDIA CRISTIANE CONTARIM TAUHATA SILVA, brasileira, nascida aos 02/09/1969, filha de Maria Helena Contarim e Walter Sintoko Tauhata, natural de Uberaba/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, os réus Marcos Marcelo de Oliveira e Flávio Alex Dionísio, na ação penal nº 0068261-79.2021.8.13.0701, pela qual responde, nesta Comarca, como autor do delito previsto no (s) artigo (s) Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP, conforme denúncia e, depois de sua tramitação legal foi, em data de 16 de Março de 2022, proferida a decisão, segundo a qual foi o réu MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA absolvido nos termos do art. 386, VII do CPP e o réu FLÁVIO ALEX DIONÍSIO condenado nas iras do(s) artigo (s) Art. 157, §§2º, II e 2º-A, I do CP a uma pena de 10 anos, 04 meses e 13 dias de reclusão mais 25 dias/multa, regime FECHADO. Assim, achando-se dita vítima em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 30 dias, após a publicação deste, para intimá-la da referida sentença condenatória de fls. e fls. dos autos supramencionados, podendo mencionada vítima apelar, querendo, no prazo de cinco dias que se seguirem deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente da vítima em questão, mandei expedir o presente, que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 02 de Agosto de 2022. Eu,____________, Oficial Judiciário, o digitei. MARCOS BOTEGA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

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Expedição de documento (Decisão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

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