Comunicação eletrônica enviada:
31/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
31/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
30/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/02/2023, 17:40Publicado o dispositivo do acórdão em:
24/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
17/02/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
14/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/02/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
25/10/2022, 00:00Deliberação em sessão
25/10/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/10/2022, 20:56Designado para julgamento virtual
04/10/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
04/10/2022, 00:00Julgamento previsto para:
04/10/2022, 00:00