Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000840-49.2015.8.13.0421 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miradouro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Miradouro

Partes do Processo

JEAN CARLOS PEREIRA ESTEVAM

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS

OAB/MG 125785·CPF·Representa: Autor

DANIELA DIAS CAMPOS

OAB/MG 169842·CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DIAS CAMPOS

OAB/MG 125785·CPF·Representa: Réu

DANIELA DIAS CAMPOS

OAB/MG 169842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 09:13

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Fica o exequente intimado da Sentença ID. 10596212783.

15/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 15:17

Expedida/Certificada

12/12/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 23:14

Publicação

06/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:23

Todas as movimentações(244)

Definitivo

13/03/2026, 09:13

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:43

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Fica o exequente intimado da Sentença ID. 10596212783.

15/12/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/12/2025, 15:17

Expedida/Certificada

12/12/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 23:14

Publicação

06/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista ao exequente.

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 11:44

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre a transmissão do Ofício Requisitório para o TRF, conforme certidão abaixo. Cientes que os autos serão arquivados até o pagamento da RPV.

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:56

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:41

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:58

Publicação

30/07/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre a expedição do Ofício Requisitório, ID 10504520307. Cientes que com a concordância ou o decurso do prazo sem manifestação, a RPV será transmitida para o TRF.

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:28

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:34

Mero expediente

08/05/2025, 09:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:12

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:49

Mero expediente

25/02/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 16:25

Movimentação processual

24/01/2025, 16:24

Mero expediente

23/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:32

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:27

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2024, 09:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:01

Petição (Contra-razões)

17/09/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 13:32

Petição (Embargos de declaração)

04/09/2024, 16:06

Petição (Replica)

24/08/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:26

Acolhimento em Parte

09/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:54

Mero expediente

12/06/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 17:43

Reativação

21/05/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:52

Definitivo

19/01/2024, 12:06

Arquivamento

18/01/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 21:59

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 11:34

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

20/11/2023, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 15:14

Mero expediente

25/09/2023, 20:28

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 17:26

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 EXEQÜENTE: JEAN CARLOS PEREIRA ESTEVAM e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 125785MG, Dr(a). DANIEL JOSE DIAS CAMPOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL JOSE DIAS CAMPOS, DANIELA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 17:05

Mero expediente

20/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 14:05

Decurso de Prazo

07/02/2023, 02:03

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 EXEQÜENTE: JEAN CARLOS PEREIRA ESTEVAM e outros; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Processo desarquivado a disposição na Secretaria. ** AVERBADO ** Adv - DANIEL JOSE DIAS CAMPOS, DANIELA DIAS CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2023, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2023, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 15:36

Mero expediente

12/11/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:41

Mero expediente

14/10/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 15:39

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 17:40

Outras Decisões

16/02/2022, 20:46

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:01

Documento (Certidão)

04/02/2022, 15:34

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 14:33

Mero expediente

29/01/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 15:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2020, 10:50

Distribuição (dependência)

16/09/2020, 10:50

Recebimento

24/04/2020, 11:30

Remessa

24/04/2020, 11:23

Recebimento

06/02/2020, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 13:41

Recebimento

05/11/2019, 17:30

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 12:40

Publicação

06/08/2019, 12:29

Decurso de Prazo

06/08/2019, 12:19

Publicação

24/06/2019, 13:28

Mero expediente

23/05/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 15:32

Decurso de Prazo

12/04/2019, 16:38

Publicação

25/03/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 15:54

Recebimento

22/03/2019, 15:08

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 13:07

Mero expediente

11/02/2019, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

30/01/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 13:45

Recebimento

28/01/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:33

Publicação

06/12/2018, 10:06

Mero expediente

29/11/2018, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2018, 13:45

Mero expediente

06/11/2018, 16:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 18:48

Ato ordinatório

23/10/2018, 14:36

Documento (Mandado)

18/09/2018, 16:57

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2018, 16:56

Recebimento

13/09/2018, 13:16

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:31

Desapensamento

20/08/2018, 15:40

Mero expediente

03/08/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 12:19

Recebimento

16/07/2018, 15:43

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 12:09

Publicação

08/06/2018, 13:05

Mero expediente

08/06/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:46

Recebimento

06/06/2018, 14:50

Remessa (outros motivos)

19/04/2018, 12:15

Mero expediente

17/04/2018, 16:40

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 15:27

Documento (Ofício)

11/04/2018, 17:11

Recebimento

11/04/2018, 16:31

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:12

Recebimento

12/03/2018, 15:23

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 15:44

Mero expediente

07/02/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2018, 12:53

Recebimento

12/01/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 16:15

Recebimento

18/10/2017, 15:16

Remessa (outros motivos)

29/09/2017, 13:27

Mero expediente

26/09/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 16:35

Trânsito em julgado

13/09/2017, 14:02

Mero expediente

01/08/2017, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 17:48

Recebimento

17/07/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 15:26

Recebimento

15/05/2017, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2017, 15:40

Procedência

11/04/2017, 15:33

Conclusão (para julgamento)

06/02/2017, 13:52

Recebimento

06/12/2016, 15:48

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 12:21

Petição (Alegações finais)

04/10/2016, 13:05

Recebimento

30/09/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 15:49

Publicação

14/09/2016, 12:59

Recebimento

12/09/2016, 14:42

Remessa (outros motivos)

08/08/2016, 15:51

Mero expediente

20/07/2016, 15:55

Conclusão (para despacho)

12/07/2016, 16:48

Recebimento

11/07/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

30/06/2016, 14:29

Documento (Mandado)

28/06/2016, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 14:09

Recebimento

17/06/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

09/06/2016, 17:51

Publicação

30/05/2016, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:10

Recebimento

18/05/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:51

Documento (Mandado)

06/04/2016, 08:26

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2016, 08:25

Remessa (cumpridos)

01/04/2016, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2016, 14:48

Remessa (cumpridos)

31/03/2016, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2016, 13:03

Documento (Mandado)

08/03/2016, 17:29

Mandado (entregue ao destinatário)

08/03/2016, 17:29

Recebimento

08/03/2016, 14:15

Remessa (outros motivos)

12/02/2016, 15:55

Remessa (cumpridos)

12/02/2016, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2016, 13:43

Determinada/Designada

11/02/2016, 16:33

Recebimento

24/08/2015, 14:36

Remessa (outros motivos)

31/07/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 15:03

Recebimento

29/07/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 17:29

Publicação

29/06/2015, 15:56

Ato ordinatório

15/06/2015, 17:39

Mero expediente

15/06/2015, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 13:12

Petição (Contra-razões)

02/06/2015, 12:28

Petição (Contestação)

02/06/2015, 12:28

Recebimento

01/06/2015, 16:05

Entrega em carga/vista

25/05/2015, 16:43

Petição (Contestação)

15/04/2015, 13:20

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 13:20

Documento (Ofício)

15/04/2015, 13:16

Recebimento

13/04/2015, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/02/2015, 15:04

Mero expediente

28/01/2015, 15:54

Antecipação de tutela

28/01/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 15:52

Distribuição (sorteio)

27/01/2015, 16:11

Intimação

•03/10/2025, 00:00

•13/08/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

Cumprimento de sentença

•03/08/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•27/01/2023, 00:00