Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011377-06.2016.8.13.0216 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011377-06.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0011377-06.2016.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA CPF: 765.093.896-49 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 e outros VISTA à parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos anexos à petição de ID 10721434824. DEBORA RENATA FERREIRA Diamantina, data da assinatura eletrônica.

31/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 16:38

Expedição de documento

03/07/2026, 19:29

Outras Decisões

01/07/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 08:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 06:56

Petição

26/02/2026, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0011377-06.2016.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA CPF: 765.093.896-49 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 e outros Certifica nos termos dos artigos 152, VI, do CPC e artigos 63 e 64 do Provimento 355 da Corregedoria Geral de Justiça que fica estabelecido prazo de 30(trinta) dias para as providências a cargo da parte autora, conforme requerido na petição de ID 10474393551. DEBORA RENATA FERREIRA Diamantina, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 18:30

Petição

17/06/2025, 16:05

Publicação

05/05/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0011377-06.2016.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA CPF: 765.093.896-49 MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 e outros Certifica nos termos dos artigos 152, VI, do CPC e artigos 63 e 64 do Provimento 355 da Corregedoria Geral de Justiça que fica estabelecido prazo de 30(trinta) dias para as providências a cargo da parte autora, conforme requerido na petição de ID 10363903782. DEBORA RENATA FERREIRA Diamantina, data da assinatura eletrônica.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO LIMA CPF: 765.093.896-49 RÉU: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 e outros DECISÃO Em manifestação de ID 10347787781, a autora requereu que o Estado de Minas Gerais apresentasse uma planilha detalhada de seus vencimentos desde dezembro de 2015, incluindo todas as vantagens para a aposentadoria. Além disso, solicitou o demonstrativo de todos os pagamentos já efetuados, a fim de possibilitar a conferência e a correta liquidação dos valores retroativos, uma vez que os cálculos realizados desde janeiro de 2016 foram feitos como contratada, e não como aposentada. Todavia, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 0011377-06.2016.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] indefiro o requerimento, pois a parte interessada pode solicitar tais documentos na via administrativa, não tendo sido demonstrada qualquer negativa por parte do requerido em fornecê-los. Ademais, ressalta-se que é ônus da parte exequente apresentar a memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 798, I, "b", do CPC, não podendo transferir essa responsabilidade ao executado. Por outro lado, quanto ao pedido formulado no ID 10352486666, defiro-o e, por consequência, concedo ao requerente o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer estabelecida na sentença de ID 10093630884/ff.22-28. Cumprida a determinação e nada mais sendo requerido, inexistindo outras pendências nos autos e não havendo custas a serem recolhidas, determino o arquivamento definitivo, com as devidas anotações. Vale a presente como carta, ofício, mandado e carta precatória para todos os fins de direito. Cumpra-se. Intime-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. LETICIA MACHADO VILHENA DIAS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

10/03/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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