Intimação
D- Órgão
- 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- TAM LINHAS AEREAS S.A, MARIANA MOTTA SRBEK
- Advogados
- LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB 104006/MG), FABIO RIVELLI (OAB 155725/MG)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1079110-48.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MARIANA MOTTA SRBEKADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB MG104006)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB MG155725)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Conforme sentença proferida em evento 44, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais, fixados no valor de R$4.000,00.
Trânsito em julgado em 17/04/2026.
Em seguida, a parte executada comprovou o pagamento do valor da condenação.
Alvará expedido, conforme certidão de evento 65.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Em seguida, ao arquivo, com baixa na distribuição.
Intimem-se. Cumpra-se.
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