Embargos à Execução Fiscal 5033031-79.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 624.401,08

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PINTEPOXI LTDA

CNPJ

Autor

PINTEPOXI LTDA

Terceiro

PINTEPOXI

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NOARA FREIRE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR

OAB/MG 183950·CPF·Representa: Autor

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 150251·CPF·Representa: Autor

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 87750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PINTEPOXI LTDA

CNPJ

Autor

PINTEPOXI LTDA

Terceiro

PINTEPOXI

Terceiro

FABIO BACCHERETTI VITOR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de PINTEPOXI LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:28

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 17:22

Despacho

•30/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de PINTEPOXI LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/05/2025, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/10/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:05

Recebidos os autos

23/03/2024, 02:05

Conclusos para despacho

23/03/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PINTEPOXI LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDER SOU

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de PINTEPOXI LTDA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 10:01

Juntada de Petição de apel honorários anistia 5033031-79.2019.8.13.0079 PINTEPOXI.pdf

21/02/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 08:14

Extinto o processo por desistência

12/02/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 06:57

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:50

Conclusos para despacho

23/06/2020, 09:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 05:21

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 00:23

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de Impugnação 5033031-79.2019.8.13.0079.pdf

14/01/2020, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:16

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:43

Decorrido prazo de PINTEPOXI LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2019, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 15:48

Conclusos para decisão

29/10/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:01

Distribuído por dependência

01/10/2019, 15:19

Despacho

•26/03/2024, 15:58

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Despacho

•02/05/2022, 16:06

Sentença

•12/02/2022, 10:41

Despacho

•12/11/2021, 17:59

Despacho

•29/06/2020, 19:50

Despacho

•22/05/2020, 11:20

Despacho

•07/04/2020, 11:32

Intimação

•11/12/2019, 13:16

Decisão

•09/12/2019, 15:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/04/2025, 17:22

Despacho

•30/09/2024, 14:19

Despacho

•26/03/2024, 15:58

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•23/03/2024, 02:05

Despacho

•02/05/2022, 16:06

Sentença

•12/02/2022, 10:41

Despacho

•12/11/2021, 17:59

Despacho

•29/06/2020, 19:50

Despacho

•22/05/2020, 11:20

Despacho

•07/04/2020, 11:32

Intimação

•11/12/2019, 13:16

Decisão

•09/12/2019, 15:15

Despacho

•05/11/2019, 15:48

Documento de Comprovação

•01/10/2019, 15:19