Procedimento Comum Cível 0343323-53.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDMAR RODRIGUES DA MOTA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

OAB/MG 157631·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Autor

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

OAB/MG 157631·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

OAB/MG 157631·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Autor

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Autor

JECIEL FELIPE MARTINS SILVA

OAB/MG 157631·CPF·Representa: Réu

MARCOS FERREIRA DE PADUA

OAB/MG 67447·CPF·Representa: Réu

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/MG 51828·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BESSA NETO

OAB/MG 98660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:01

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:58

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:44

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:15

Mero expediente

02/10/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:56

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:59

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: EDMAR RODRIGUES DA MOTA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JECIEL FELIPE MARTINS SILVA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:59

Todas as movimentações(63)

Definitivo

16/11/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 15:01

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:58

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:44

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:11

Documentos

Procedimento Ordinário

•03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:15

Mero expediente

02/10/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 16:56

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:46

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:59

Decurso de Prazo

19/08/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: EDMAR RODRIGUES DA MOTA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JECIEL FELIPE MARTINS SILVA, MARCOS FERREIRA DE PADUA, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2023, 17:52

Distribuição (dependência)

31/07/2023, 17:52

Ato ordinatório

13/07/2023, 17:27

Recebimento

07/07/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), IPSEMG; Recorrido(a)(s) - EDMAR RODRIGUES DA MOTA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 05/05/2023: Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GUILHERME BESSA NETO, JECIEL FELIPE MARTINS SILVA, MARCOS FERREIRA DE PADUA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2017, 13:28

Petição (Contra-razões)

20/03/2017, 13:16

Recebimento

24/02/2017, 16:12

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 15:14

Publicação

10/02/2017, 14:33

Mero expediente

09/02/2017, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 16:11

Recebimento

02/09/2016, 14:44

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 12:18

Publicação

24/08/2016, 17:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/08/2016, 17:04

Petição (Apelação)

08/07/2016, 14:15

Recebimento

29/06/2016, 15:28

Remessa (outros motivos)

16/06/2016, 12:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/05/2016, 13:00

Procedência em Parte

06/05/2016, 13:29

Conclusão (para julgamento)

06/05/2016, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 13:07

Recebimento

19/01/2016, 16:50

Remessa (outros motivos)

19/01/2016, 12:26

Recebimento

19/01/2016, 12:25

Remessa (outros motivos)

10/12/2015, 17:16

Mero expediente

24/09/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 13:10

Publicação

21/05/2015, 14:27

Mero expediente

20/05/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2014, 17:44

Publicação

01/10/2014, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2014, 16:53

Publicação

22/08/2014, 12:43

Petição (Contestação)

22/08/2014, 12:42

Documento (Carta precatória)

17/06/2014, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2014, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 13:18

Ato ordinatório

26/11/2013, 16:32

Publicação

21/10/2013, 12:25

Antecipação de tutela

21/10/2013, 12:24

Conclusão (para despacho)

17/10/2013, 15:01

Distribuição (sorteio)

16/10/2013, 17:15

Recurso especial

•05/05/2023, 00:00