Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/08/2003
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da comarca de Leopoldina
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
COMECE COMERCIAL CEVIDANES LTDA
Reu
JOSÉ GERALDO CEVIDANES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO
OAB/MG 24022·CPF·Representa: Autor
KAMILA LAMOGLIA THOMÉ
OAB/RJ 145961·Representa: Autor
FABRICIO TRISTAO MELQUIADES
OAB/MG 82007·CPF·Representa: Autor
DANIEL BASTOS CARDOSO
OAB/MG 154777·CPF·Representa: Autor
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO
OAB/MG 73751·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
09/10/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 16:42
Documento (Ofício)
30/09/2024, 16:11
Baixa Definitiva
28/08/2023, 12:44
Definitivo
28/08/2023, 12:33
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 12:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMECE COMERCIAL CEVIDANES LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para o recolhimento da importância de R$ 1.047,81 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais -CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Devendo o comprovante ser apresentado na secretaria.
Adv - JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RENATA GOMES FERREIRA, FABRICIO TRISTAO MELQUIADES, KAMILA LAMOGLIA THOMÉ, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, DANIEL BASTOS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMECE COMERCIAL CEVIDANES LTDA e outros
Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Para o recolhimento da importância de R$ 1.047,81 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais -CADIM-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Devendo o comprovante ser apresentado na secretaria.
Adv - JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RENATA GOMES FERREIRA, FABRICIO TRISTAO MELQUIADES, KAMILA LAMOGLIA THOMÉ, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, DANIEL BASTOS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicação
01/08/2023, 17:09
Recebimento
28/07/2023, 17:35
Remessa
28/07/2023, 15:32
Custas
28/07/2023, 15:32
Recebimento
28/07/2023, 14:08
Remessa (outros motivos)
28/07/2023, 12:47
Trânsito em julgado
28/07/2023, 12:43
Recebimento
20/07/2023, 16:59
Entrega em carga/vista
14/06/2023, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMECE COMERCIAL CEVIDANES LTDA e outros
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual.
Adv - JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO, SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO, RENATA GOMES FERREIRA, FABRICIO TRISTAO MELQUIADES, KAMILA LAMOGLIA THOMÉ, LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA, DANIEL BASTOS CARDOSO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/05/2023, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença