Embargos de Declaração Cível 5007284-16.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS APOLINARIO MARTINS

OAB/MG 109545·Representa: Autor

EDUARDO DAMIAO RIOS QUINTO DE SOUZA

OAB/MG 104745·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE

CNPJ

Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE

Terceiro

POUSO ALEGRE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE MG

Terceiro

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:27

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 14:54

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 12:04

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/02/2023, 15:27

Comunicado o acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2023, 12:48

Despacho

•09/01/2023, 10:43

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 14:54

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 12:04

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Expedição de

10/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00