Embargos de Declaração Cível 5024967-20.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Terceiro

MAQCAMPO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Réu

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Terceiro

MAQCAMPO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2023

19/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/04/2023

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/05/2023, 09:46

Despacho

•23/03/2023, 12:11

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2023

19/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/04/2023

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/02/2023, 00:00