Apelação / Remessa Necessária 5024967-20.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA

Terceiro

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

Terceiro

MAQCAMPO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE FISCAL DE UBERLANDIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

Terceiro

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE FISCAL DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZENDA PUBLICA DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

RONALDO NORONHA BEHRENS

OAB/MG 65585·Representa: Réu

LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE

OAB/MG 112115·Representa: Réu

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

OAB/MG 98643·Representa: Réu

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO

OAB/MG 153963·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os autos

03/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2021, 13:55

Despacho

•14/06/2021, 21:30

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/10/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2021

01/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

30/09/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/09/2021

31/08/2021, 13:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2021

31/08/2021, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2021, 17:48

Juntada de petição eletrônica

25/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2021

15/06/2021, 00:00

Expedição de

15/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/06/2021

14/06/2021, 00:00

Liberado para distribuição

13/06/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

10/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/06/2021, 00:00

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