Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO.
17/07/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
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Adv - PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA.
17/07/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA.
17/07/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
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Adv - GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA.
17/07/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
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Adv - ANTONIO ALBERTO DA SILVA.
17/07/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
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Adv - GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA.
17/07/2026, 00:00
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Adv - JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO.
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Adv - GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA.
17/07/2026, 00:00
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Adv - ANTONIO ALBERTO DA SILVA.
17/07/2026, 00:00
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Adv - GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA.
17/07/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO.
17/07/2026, 00:00
Cooperação Judiciária
16/07/2026, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2026, 16:08
Outras Decisões
16/07/2026, 16:03
Outras Decisões
16/07/2026, 16:02
Outras Decisões
16/07/2026, 16:02
Outras Decisões
16/07/2026, 16:01
Outras Decisões
16/07/2026, 16:00
Outras Decisões
16/07/2026, 16:00
Outras Decisões
16/07/2026, 15:59
Mero expediente
16/07/2026, 15:17
Mero expediente
16/07/2026, 15:16
Mero expediente
16/07/2026, 15:15
Mero expediente
16/07/2026, 15:14
Mero expediente
16/07/2026, 15:12
Mero expediente
16/07/2026, 15:11
Mero expediente
16/07/2026, 15:10
Recebimento
16/07/2026, 14:49
Remessa (outros motivos)
16/07/2026, 14:31
Petição (Parecer)
23/06/2026, 16:18
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 18:45
Recebimento
08/05/2026, 16:38
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:48
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:48
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:48
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:47
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:47
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:47
Conclusão (para admissibilidade recursal)
08/05/2026, 10:47
Decurso de Prazo
08/05/2026, 01:55
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:31
Ato ordinatório
28/04/2026, 07:30
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Petição (Parecer)
27/04/2026, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:11
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:10
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:03
Ato ordinatório
15/04/2026, 15:47
Recebimento
15/04/2026, 15:41
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:11
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:11
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:09
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:08
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:08
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:08
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:08
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:07
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:07
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 13:06
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:57
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:53
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:52
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:51
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:50
Remessa (outros motivos)
15/04/2026, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 15:22
Recebimento
06/04/2026, 15:09
Petição (Recurso especial)
06/04/2026, 15:09
Recebimento
01/04/2026, 15:45
Petição (Recurso especial)
01/04/2026, 15:45
Trânsito em julgado
31/03/2026, 12:15
Ato ordinatório
25/03/2026, 10:39
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:35
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:35
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 07:35
Petição (Recurso especial)
01/03/2026, 19:26
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/02/2026, 14:34
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/02/2026, 14:33
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/02/2026, 14:30
Recebimento
19/02/2026, 18:53
Petição (Recurso especial)
19/02/2026, 18:53
Publicação
19/02/2026, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
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Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:03
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:02
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:01
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO - (DP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
19/02/2026, 00:00
Publicação
13/02/2026, 08:41
Publicação
13/02/2026, 08:41
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13/02/2026, 08:37
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13/02/2026, 08:33
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13/02/2026, 08:28
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13/02/2026, 08:27
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13/02/2026, 08:27
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13/02/2026, 08:25
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13/02/2026, 08:22
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13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 08:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2026, 18:36
Ato ordinatório
06/02/2026, 14:20
Recebimento
06/02/2026, 14:20
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:29
Recebimento
04/02/2026, 12:28
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:27
Recebimento
04/02/2026, 12:27
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:26
Recebimento
04/02/2026, 12:25
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:24
Recebimento
04/02/2026, 12:24
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:23
Recebimento
04/02/2026, 12:23
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:22
Recebimento
04/02/2026, 12:22
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:21
Recebimento
04/02/2026, 12:21
Inclusão em pauta
04/02/2026, 12:19
Recebimento
04/02/2026, 12:19
Conclusão (para despacho)
01/02/2026, 13:18
Conclusão (para despacho)
01/02/2026, 13:17
Conclusão (para despacho)
01/02/2026, 13:17
Conclusão (para despacho)
01/02/2026, 13:16
Conclusão (para despacho)
01/02/2026, 13:15
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 15:24
Ato ordinatório
29/01/2026, 14:35
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 14:33
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 14:32
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 07:40
Recebimento
28/01/2026, 21:04
Petição (Recurso especial)
28/01/2026, 21:04
Petição (Recurso especial)
28/01/2026, 07:51
Petição (Recurso especial)
15/01/2026, 13:20
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:44
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:42
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:40
Recebimento
22/12/2025, 18:38
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:38
Recebimento
22/12/2025, 18:36
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:36
Recebimento
22/12/2025, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:27
Recebimento
22/12/2025, 18:24
Petição (Embargos de declaração)
22/12/2025, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LÁZARO JUNIOR BORGES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JONATA WILLIAM CANDIDO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RODRIGO APARECIDO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RENATO JOSE DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
NATHAN BORGES NUNES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
MAYCON ADRIANO SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LUCE CAROLINA VILACA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
KLEBER ANTÔNIO ALVES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JOÃO PAULO DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
ELVIS MORAIS SIMÃO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
DANILO RODRIGUES FARIA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CACILDO BORGES BARBOSA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
BRUNO REZENDE NERES Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
BRUNO MARTINS SANTOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
15/12/2025, 00:00
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12/12/2025, 10:00
Publicação
12/12/2025, 09:40
Publicação
12/12/2025, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025, 09:17
Julgamento
10/12/2025, 15:51
Ato ordinatório
03/12/2025, 14:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
03/12/2025, 00:00
Outras Decisões
02/12/2025, 17:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
MAYCON ADRIANO SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
KLEBER ANTÔNIO ALVES Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RENATO JOSE DA SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JOHNNY DE FREITAS FARIAS Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
ELVIS MORAIS SIMÃO Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LEONARDO ALVES SILVA LIMA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LUCE CAROLINA VILACA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LÁZARO JUNIOR BORGES Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JONATA WILLIAM CANDIDO Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PRISCILA VIEIRA DA SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
RODRIGO APARECIDO ALVES Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
BRUNO MARTINS SANTOS Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
DANILO RODRIGUES FARIA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
NATHAN BORGES NUNES Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
CACILDO BORGES BARBOSA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
BRUNO REZENDE NERES Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
LUCAS GONÇALVES DE SOUSA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini
JOÃO PAULO DA SILVA Comunicação acerca da inclusão do feito na 47ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 09/12/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 16:01
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 17:18
Inclusão em pauta
17/11/2025, 17:10
Recebimento
17/11/2025, 15:50
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 16:11
Ato ordinatório
25/09/2025, 14:24
Documento (Certidão)
25/09/2025, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
25/09/2025, 00:00
Outras Decisões
24/09/2025, 15:22
Outras Decisões
24/09/2025, 15:22
Recebimento
24/09/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
22/09/2025, 17:03
Petição (Parecer)
22/09/2025, 07:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 09:38
Outras Decisões
04/09/2025, 08:17
Outras Decisões
04/09/2025, 08:16
Recebimento
04/09/2025, 08:14
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 07:59
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 18:08
Expedição de documento (Informações)
02/09/2025, 17:13
Ato ordinatório
29/08/2025, 09:41
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 17:28
Expedição de documento (Carta de ordem)
26/08/2025, 13:17
Documento (Carta de ordem)
24/07/2025, 11:14
Expedição de documento (Carta de ordem)
17/07/2025, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
03/07/2025, 00:00
Outras Decisões
02/07/2025, 08:12
Outras Decisões
02/07/2025, 08:10
Recebimento
02/07/2025, 08:03
Conclusão (para despacho)
01/07/2025, 10:33
Documento (Certidão)
01/07/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
27/06/2025, 00:00
Outras Decisões
26/06/2025, 10:37
Outras Decisões
26/06/2025, 10:35
Recebimento
26/06/2025, 10:29
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 12:19
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 11:21
Decurso de Prazo
07/06/2025, 00:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2025
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
"INTIMEM-SE O DEFENSOR CONSTITUÍDO DE BRUNO MARTINS SANTOS, E O DATIVO DE GUILHERME MENDES DOS SANTOS, PARA APRESENTAREM, NO PRAZO DE 8 DIAS, AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO RECURSO DA ACUSAÇÃO.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA, DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO.
22/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
20/05/2025, 12:24
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
21/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/03/2025, 10:52
Outras Decisões
20/03/2025, 08:21
Outras Decisões
20/03/2025, 08:16
Recebimento
20/03/2025, 08:15
Conclusão (para despacho)
19/03/2025, 09:13
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 17:01
Recebimento
26/02/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
21/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/02/2025, 17:43
Outras Decisões
20/02/2025, 09:53
Conclusão (para despacho)
18/02/2025, 17:16
Recebimento
18/02/2025, 17:16
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 08:37
Recebimento
18/02/2025, 08:36
Remessa (outros motivos)
06/02/2025, 16:33
Outras Decisões
06/02/2025, 16:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Fortuna Grion
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
06/02/2025, 00:00
Outras Decisões
05/02/2025, 19:53
Recebimento
05/02/2025, 19:52
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 08:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Fortuna Grion
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION, em 27/01/2025. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - ADILSON HUMBERTO SANTOS, ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO, FLAVIO LUCIO LOPES, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, JULIANA ALVES CASTEJON, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LARISSA DE OLIVEIRA DIAS - (DP), LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, LUIS FERNANDO DE SOUSA QUELUZ, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, RAIRON COSTA SILVA, RODRIGO BUENO BRAGA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, TIAGO SILVA MAUAD, WALISSON APARECIDO DE LIMA.
28/01/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 15:24
Remessa (outros motivos)
27/01/2025, 11:36
Recebimento
24/01/2025, 09:35
Remessa (outros motivos)
20/01/2025, 18:19
Recebimento
10/01/2025, 11:15
Remessa (outros motivos)
27/12/2024, 10:00
Publicacao/Comunicacao
NOTIFICAÇÃO
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INÉRCIA ADVOGADO- PRAZO 08 DIAS
- Justiça Gratuita-
INTIMAÇÃO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
Proc. n° 0157962-32.2013.8.13.0701
Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13
BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER ao réu JOHNNY DE FREITAS FARIAS, brasileiro, filho de Edilson Gomes de Faria e de Neila Valeria de Freitas, nascido aos 08/12/1992, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 0157962-32.2013.8.13.0701, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado em face da Sociedade, e previsto no (s) artigo (s)Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13 que por este juízo intima-se o acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal, por advogado constituído ou que venha a constituir, ou doravante será assistido pela Defensoria Pública.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 08 dias, após a publicação deste, para INTIMÁ-LO.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 26 de julho de 2024. Eu,________, Gerente de Secretaria, o digitei.
BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO
Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
NOTIFICAÇÃO
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INÉRCIA ADVOGADO- PRAZO 08 DIAS
- Justiça Gratuita-
INTIMAÇÃO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
Proc. n° 0157962-32.2013.8.13.0701
Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13
BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER ao réu CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, brasileiro, filho de Jose Nunes da Silva e de Maria Lucia de Freitas, nascido aos 30/09/1981, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 0157962-32.2013.8.13.0701, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado em face da Sociedade, e previsto no (s) artigo (s)Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13 que por este juízo intima-se o acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal, por advogado constituído ou que venha a constituir, ou doravante será assistido pela Defensoria Pública.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 08 dias, após a publicação deste, para INTIMÁ-LO.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 26 de julho de 2024. Eu,________, Gerente de Secretaria, o digitei.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
NOTIFICAÇÃO
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INÉRCIA ADVOGADO- PRAZO 08 DIAS
- Justiça Gratuita-
INTIMAÇÃO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
Proc. n° 0157962-32.2013.8.13.0701
Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13
BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER ao réu MAICON HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, filho de Maria Helenice da Silva, nascido aos 28/08/1991, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.16.023.738-7, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado em face da Sociedade, e previsto no (s) artigo (s)Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13 que por este juízo intima-se o acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal, por advogado constituído ou que venha a constituir, ou doravante será assistido pela Defensoria Pública.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 08 dias, após a publicação deste, para INTIMÁ-LO.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 26 de julho de 2024. Eu,________, Gerente de Secretaria, o digitei.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
NOTIFICAÇÃO
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2024
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INÉRCIA ADVOGADO- PRAZO 08 DIAS
- Justiça Gratuita-
INTIMAÇÃO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
Proc. n° 0157962-32.2013.8.13.0701
Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13
BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER ao réu JEFEERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, brasileiro, filho de Antonio Pedroza Alexandrino e de Maria Aparecida Oliveira Alexandrino, nascido aos 08/07/1991, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que, na ação penal nº 701.16.023.738-7, por que responde, nesta Comarca, como autor do delito praticado em face da Sociedade, e previsto no (s) artigo (s)Art.2º, §2º e §4º, I, da Lei 12850/13 que por este juízo intima-se o acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal, por advogado constituído ou que venha a constituir, ou doravante será assistido pela Defensoria Pública.
Assim, achando-se dito réu em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, é o presente com o prazo de 08 dias, após a publicação deste, para INTIMÁ-LO.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do sentenciado em questão, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
Dado e passado nesta cidade de Uberaba/MG, aos 26 de julho de 2024. Eu,________, Gerente de Secretaria, o digitei.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Intimadas as Defesas de Bruno Martins (Dr. leuces Teixeira), Maicon Henrique (Dr. Carlos Leonardo/ Dra. Yasmim dos Reis), Jefferson Antônio (Dra. Paola Martines), Guilherme Mendes (Dra. Laura Lúcia) e de Carlos Henrique e Jhonny (Dr. Pedro Henrique Leopoldino) para apresentarem contrarrazões no prazo legal, cientes de que, decorrido in albis o prazo, o processo irá com vista a Defensoria Pública.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Reitero vista as defesas dos acusados JEFFERSON ANTÔNIO (adv Paola), JOHNNY DE FREITAS e CARLOS HENRIQUE (adv Pedro), MAYCON ADRIANO (adv Alceu), GUILHERME MENDES (adv Laura), e BRUNO (adv Leuces) para apresentarem CONTRARRAZÕES no prazo legal.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Vista aos advogados Pedro Henrique Leopoldino de Oliveira, Paola Martines dos Santos, Carlos Leonardo de Assis Silva Ferreira e Yasmin dos Reis Silva, Laura Lucia Mendes de Almeida, Leuces Teixeira de Araujo.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 158642MG, Dr(a). GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 158642MG, Dr(a). GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, CLAYTON VERLI SILVA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Vista à defesa de Danilo Rodrigues, Carlos Henrique Nunes, Jefferson Antonio, Bruno Rezende, Maicon Henrique da Silva, Johnny de Freitas, Guilherme Mendes e Bruno Martins para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, CLAYTON VERLI SILVA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Vista a Defesa de Renato José da Silva para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, CLAYTON VERLI SILVA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 103378MG, Dr(a). ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA, FAGNER DIAS DA SILVA CRUZ, PRISCILA VIEIRA DA SILVA, CACILDO BORGES BARBOSA, RENATO JOSE DA SILVA, CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA, RENY AMARAL CASTRO ALVES, LEONARDO ALVES LIMA SILVA, MARCOS ANDRADE SARAIVA, RODRIGO APARECIDO ALVES, JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINO, MARCIO GONTIJO DOS REIS, CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, KEZIA CRISTINA SILVA, CÉSAR BATISTA DO CARMO, BRUNO REZENDE NERES, RODRIGO FERNANDES PEREIRA, MAICON HENRIQUE DA SILVA, JOÃO PAULO DA SILVA, CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA, LUCE CAROLINA VILACA, WESLEY MENDES GONÇALVES, ELVIS MORAIS SIMÃO, CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS, VÍTOR DAGRAVA VIEIRA, JOHNNY DE FREITAS FARIAS, NATHAN BORGES NUNES, GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS CRISTIANO DE ARAÚJO NASCIMENTO, KLEBER ANTÔNIO ALVES, GUILHERME EDUARDO DA SILVA, MAYCON ADRIANO SILVA, GUILHERME MENDES DOS SANTOS, BRUNO MARTINS SANTOS, JEFFERSON SILVA BALDUINO MENDONÇA, CLAYTON VERLI SILVA, LÁZARO JUNIOR BORGES, RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA, LUCAS GONÇALVES DE SOUSA, JONATA WILLIAM CANDIDO
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 117589MG, Dr(a). JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
RÉU: DANILO RODRIGUES FARIA e outros
Intimação. Prazo de 0005 dia(s). VISTA AS DEFESAS PARA CONTRARRAZOAR
Adv - ADILSON VICENTE DOS SANTOS, ADILSON HUMBERTO SANTOS, FLAVIO LUCIO LOPES, MARCELO FABIANO GABRIEL, GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR, RAIRON COSTA SILVA, SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA, JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO, LUIS FERNANDO DE FREITAS, ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR, RODRIGO BUENO BRAGA, LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO, CARLOS LEONARDO DE ASSIS SILVA FERREIRA, LARISSA DE OLIVEIRA DIAS, JOSE CARMON JUNIOR, GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA, MARCELO CANTARINI OLIVEIRA, PAOLA MARTINES DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO DA SILVA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEIDA, RENATO ALEIXO MEDEIROS, LEANDRO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA, CAMILA VALENTE SILVA LOPES, TIAGO SILVA MAUAD, PEDRO HENRIQUE ROSO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, YASMINE DOS REIS SILVA, GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA, KEYSILENE KASSIA DE PAULA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.