Recurso Extraordinário 0113931-05.2013.8.13.0481 - TJMG

Recurso Extraordinário 0113931-05.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: WALTER DONIZETE RIBEIRO; RÉU: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A presente sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta do andamento processual."Vistos,etc. Ciente do retorno dos autos para prolação de Embargos Declaratórios, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Pois bem, trata-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, em relaçao à sentença de fls.484/487(...)JULGO o mérito desta ação, com base no art.487,II,CPC, para RECONHECER A PRESCRIÇÃO do fundo do direito em relação à pretensão autoral em reaver qualquer prejuízo decorrente da conversão dos vencimentos dos servidores público em URV no período compreendido entre nov/93 a fev/94 por força da MP nr.434 (reeditada com os nrs.457 e 482) depois convertida na Lei nr.8.880/94(...)". Adv - ZAINA ABRAO DE CARVALHO, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, ULISSES DE OLIVEIRA SIMOES, ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, EDESIO HENRIQUE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: WALTER DONIZETE RIBEIRO; RÉU: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte autora intimada sobre o retorno dos autos do tribunal em fls. 604/615. Adv - ZAINA ABRAO DE CARVALHO, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, ULISSES DE OLIVEIRA SIMOES, ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ERLI VOLTOLINI JUNIOR, EDESIO HENRIQUE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicação

22/05/2023, 00:00

Trânsito em julgado

16/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/05/2023, 00:00

Outras Decisões

12/04/2023, 18:55

Outras Decisões

12/04/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Recorrente(s) - WALTER DONIZETE RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO PATROCINIO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ZAINA ABRAO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Recorrente(s) - WALTER DONIZETE RIBEIRO; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO PATROCINIO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA, ZAINA ABRAO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Outras Decisões

10/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2023, 00:57

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 00:00

Documentos

Procedimento Ordinário

•03/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicação

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

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