Embargos de Declaração Cível 5007033-07.2020.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO SOARES RODRIGUES

Representa: Réu

KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS

OAB/MG 76533·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE DE OLIVEIRA

OAB/MG 81564·Representa: Réu

SANDRO CARVALHO DOS SANTOS

OAB/MG 134972·Representa: Réu

RAFAEL CORREA AGOSTINHO

OAB/MG 153002·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ERNANI CAMPOS PORTO

Terceiro

GERALDO DA COSTA ASSIS

Terceiro

GLAUCO GROSSI DE ASSIS

Terceiro

CARATINGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARATINGA

Terceiro

ERNANI CAMPOS PORTO

CPF

Reu

GERALDO DA COSTA ASSIS

Reu

GLAUCO GROSSI DE ASSIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/01/2025, 15:55

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 16:31

Despacho

•03/10/2024, 15:43

Juntada de petição eletrônica

07/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

25/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 25/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicação 13/03/2025

11/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

16/01/2025, 15:55

Autos devolvidos

16/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2024, 11:02

Sem manifestação da parte

22/10/2024, 12:01

Juntada de petição eletrônica

10/10/2024, 00:00

Despacho proferido

04/10/2024, 00:00

Expedição de

04/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/10/2024

03/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2024, 16:23

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2024, 00:00