Embargos de Declaração Cível 5000316-21.2020.8.13.0411 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

QUALITY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAIS

Terceiro

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·Representa: Autor

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 71822·Representa: Autor

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 16:08

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:00

Despacho proferido

09/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 16:18

Despacho

•08/11/2022, 11:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 16:59

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2023, 16:08

Autos devolvidos

01/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 15:00

Despacho proferido

09/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00