Execução Fiscal 9418929-41.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA

OAB/MG 77469·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Autor

GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA

OAB/MG 77469·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA

OAB/MG 44830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

03/05/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 10:54

Ato ordinatório

16/04/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:44

Documento (Ofício)

11/04/2024, 12:48

Recebimento

11/04/2024, 10:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:02

Recebimento

10/04/2024, 13:11

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Executado, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. AVERBADO Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:28

Recebimento

27/02/2024, 14:25

Remessa

27/02/2024, 11:11

Recebimento

11/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(156)

Recebimento

03/05/2024, 10:13

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 10:54

Ato ordinatório

16/04/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 10:44

Documento (Ofício)

11/04/2024, 12:48

Documentos

Execução Fiscal

•01/03/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 10:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 17:02

Recebimento

10/04/2024, 13:11

Entrega em carga/vista

01/03/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO Autos vista EXECUTADO. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Executado, pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:28

Recebimento

27/02/2024, 14:25

Remessa

27/02/2024, 11:11

Recebimento

11/10/2023, 11:03

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 15:38

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:47

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Pela análise dos autos, mormente documento de fl.89, verifica-se que já foi expedida Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais - CNPDP. Assim, para o não pagamento das custas, deve o Executado requerer os benefícios da assistência judiciária perante o Estado de Minas Gerais. Esgotada a prestação jurisdicional, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicação

01/08/2023, 08:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:21

Protocolo de Petição

25/05/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO INTIMAÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que os patronos do peticionário, que se manifestaram em fls.102, 105 e 108, não anexaram o competente instrumento de procuração. Ante o exposto, conceda-se o prazo de 10 (dez) dias para que regularize o vício. Na oportunidade, quanto ao pedido constante em fls.108, acerca da justiça gratuita, intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documentos com escopo probatório de sua situação de hipossuficiência de recursos, tais como cópia das últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Publicação

11/05/2023, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 16/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 4.856,56. ** AVERBADO ** Adv - ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA, GERMANO MAGNO DIAS DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Recebimento

17/03/2023, 12:42

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 11:38

Recebimento

16/03/2023, 11:37

Redistribuição (prevenção; incompetência)

16/03/2023, 10:22

Remessa

09/03/2023, 11:21

Recebimento

21/09/2022, 10:34

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 11:06

Recebimento

30/08/2021, 14:13

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 11:55

Publicação

03/08/2021, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 08:24

Protocolo de Petição

02/08/2021, 13:07

Recebimento

02/08/2021, 13:02

Remessa

29/07/2021, 17:13

Recebimento

15/01/2021, 14:33

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 12:43

Ato ordinatório

29/11/2019, 13:38

Documento (Ofício)

18/09/2019, 14:26

Ato ordinatório

12/09/2019, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 13:29

Baixa Definitiva

12/08/2019, 10:03

Trânsito em julgado

12/08/2019, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 10:03

Decurso de Prazo

12/08/2019, 10:03

Recebimento

01/08/2019, 10:40

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 16:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2019, 17:09

Ato ordinatório

23/05/2019, 10:41

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 13:53

Recebimento

06/05/2019, 13:01

Remessa

02/05/2019, 12:45

Custas

30/04/2019, 13:50

Recebimento

26/04/2019, 10:56

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 15:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2019, 09:14

Conclusão (para julgamento)

11/04/2019, 09:10

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 14:21

Reativação

02/04/2019, 14:21

Protocolo de Petição

02/04/2019, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 09:36

Baixa Definitiva

18/09/2017, 09:34

Recebimento

15/09/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 15:00

Execução frustrada

06/09/2017, 09:05

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 17:26

Recebimento

04/09/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 15:43

Mero expediente

08/06/2017, 11:03

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 08:24

Recebimento

07/06/2017, 10:48

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 09:41

Reativação

06/06/2017, 14:25

Recebimento

06/06/2017, 13:01

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 08:10

Mero expediente

05/06/2017, 09:35

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 18:36

Recebimento

19/05/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 13:39

Baixa Definitiva

17/04/2017, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2017, 16:38

Execução frustrada

17/04/2017, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2017, 16:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 13:50

Protocolo de Petição

30/03/2017, 16:14

Mero expediente

22/07/2016, 12:09

Ato ordinatório

18/07/2016, 15:26

Recebimento

18/07/2016, 10:50

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 17:09

Por decisão judicial

19/02/2016, 15:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 15:39

Ato ordinatório

22/01/2016, 17:32

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 09:53

Convenção das Partes

07/10/2014, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 12:13

Convenção das Partes

19/08/2013, 12:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 12:24

Recebimento

13/08/2013, 14:18

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 17:19

Documento (Ofício)

18/07/2013, 15:36

Documento (Mandado)

10/07/2013, 12:27

Mandado (entregue ao destinatário)

10/07/2013, 12:27

Remessa (outros motivos)

03/07/2013, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2013, 11:33

Mero expediente

17/05/2013, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2013, 12:52

Recebimento

26/04/2013, 15:44

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 11:55

Mero expediente

15/04/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 10:38

Recebimento

20/03/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

22/01/2013, 10:13

Recebimento

09/01/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

28/11/2012, 09:59

Decurso de Prazo

28/11/2012, 09:54

Convenção das Partes

31/08/2010, 17:43

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 17:41

Ato ordinatório

31/08/2010, 17:10

Recebimento

26/08/2010, 13:39

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 17:32

Decurso de Prazo

14/07/2010, 17:23

Por decisão judicial

29/10/2008, 09:59

Conclusão (para despacho)

05/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/03/2008, 00:00

Recebimento

13/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/02/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2008, 00:00

Recebimento

20/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 00:00

Documento (Mandado)

22/08/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Execução frustrada

23/01/2007, 00:00

Recebimento

17/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/06/2006, 13:18

Execução Fiscal

•03/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•15/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•20/03/2023, 00:00