Apelação / Remessa Necessária 5023692-58.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

ROBERTO SCHAEFFER DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS

OAB/MG 101235·Representa: Autor

KAROLINE APARECIDA MARTINS DIAS

OAB/MG 182099·Representa: Autor

JOAQUIM ENGLER FILHO

OAB/MG 47388·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

CNPJ

Autor

ROBERTO SCHAEFFER DA SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ROBERTO SCHAEFFER DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 07:17

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 18:47

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos recebidos

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 07:17

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2023, 08:48

Outros Documentos

•04/02/2022, 14:48

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

22/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Deliberação em sessão

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 18:47

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos recebidos

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/01/2023, 00:00

Outros Documentos

•17/01/2022, 15:51

Outros Documentos

•20/12/2019, 12:06

Outros Documentos

•17/12/2019, 12:43

Outros Documentos

•16/12/2019, 13:42