Execução de Título Extrajudicial 4512302-80.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

OAB/MG 106759·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

OAB/MG 106759·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

24/02/2026, 08:39

Remessa

04/02/2026, 11:31

Recebimento

30/04/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 10:46

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:42

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 07:53

Trânsito em julgado

15/02/2024, 07:52

Recebimento

22/01/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:48

Remessa

16/01/2024, 10:32

Custas

12/01/2024, 12:14

Recebimento

12/01/2024, 09:50

Todas as movimentações(64)

Remessa

24/02/2026, 08:39

Remessa

04/02/2026, 11:31

Recebimento

30/04/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 10:46

Ato ordinatório

15/02/2024, 10:43

Documentos

Execução de Título Extrajudicial

•27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 10:42

Baixa Definitiva

15/02/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 07:53

Trânsito em julgado

15/02/2024, 07:52

Recebimento

22/01/2024, 09:47

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 08:28

Recebimento

17/01/2024, 08:48

Remessa

16/01/2024, 10:32

Custas

12/01/2024, 12:14

Recebimento

12/01/2024, 09:50

Remessa (outros motivos)

12/01/2024, 09:07

Ato ordinatório

09/01/2024, 10:02

Recebimento

09/01/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 EXEQÜENTE: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Diante da comunicação enviada pela Central de Precatórios às fls.(...) dos autos, julgo extinto o Cumprimento de Sentença instaurado para recebimento dos honorários de sucumbência, com fulcro no art.924 c/c 925, ambos do CPC/2015. Ressalte-se que, no caso dos autos, o precatório referente ao processo em apenso, 0024.07.451230-2, foi expedido equivocadamente, nos autos dos embargos à execução nº 0024.07.678323-2. Assim à Secretaria para as providências. Custas ex lege. Arquive-se com baixa. Cumpra-se. Adv - LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT, JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 12:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/11/2023, 07:46

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 07:46

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 07:46

Reativação

23/11/2023, 07:45

Documento (Certidão)

03/08/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 EXEQÜENTE: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/08/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 128.131,23. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT, JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Recebimento

02/08/2023, 14:02

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 14:25

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/08/2023, 14:24

Recebimento

01/08/2023, 14:23

Remessa

24/07/2023, 09:27

Recebimento

21/07/2023, 16:23

Remessa

21/07/2023, 08:12

Remessa

13/02/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 08:08

Recebimento

19/09/2022, 08:07

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 08:49

Remessa

18/07/2022, 08:47

Remessa

12/07/2022, 09:13

Recebimento

20/11/2017, 15:15

Remessa (outros motivos)

24/07/2017, 11:41

Baixa Definitiva

12/07/2017, 10:56

Apensamento

12/07/2017, 10:52

Desapensamento

06/07/2017, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 12:30

Publicação

06/07/2017, 08:33

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 08:33

Ato ordinatório

06/07/2016, 08:20

Redistribuição (prevenção; incompetência)

04/07/2016, 11:26

Recebimento

04/07/2016, 11:15

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 13:03

Ato ordinatório

18/03/2016, 17:54

Ato ordinatório

29/06/2015, 17:30

Recebimento

20/03/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2015, 13:05

Recebimento

04/07/2014, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 17:25

Por decisão judicial

20/11/2013, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 12:57

Por decisão judicial

18/05/2012, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2007, 00:00

Distribuição (dependência)

05/03/2007, 10:36

Execução de Título Extrajudicial

•03/08/2023, 00:00