Cumprimento Provisório de Sentença 5020005-44.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 177.520,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 12/02/2026

24/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 06:45

Todas as movimentações(248)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 22:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 19:45

Sentença

•19/01/2026, 15:59

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 14:17

Transitado em Julgado em 12/02/2026

24/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 06:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 19:45

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

19/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 07:59

Conclusos para despacho

14/01/2026, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de acordo (outros)

13/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 06:54

Decorrido prazo de ANGELA ASSIS OLIVEIRA BECHARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 06:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME - CNPJ: 68.514.934/0001-85 (REQUERIDO(A))

28/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANO LARA RABELO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:34

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME - CNPJ: 68.514.934/0001-85 (REQUERIDO(A))

14/07/2025, 13:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 17:23

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:34

Juntada de Mandado

05/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 10:42

Juntada de Mandado

18/12/2024, 07:52

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:20

Expedição de Termo.

02/12/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 18:17

Expedição de Termo.

26/11/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME - CNPJ: 68.514.934/0001-85 (REQUERIDO(A))

17/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:29

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 19:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

17/05/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 02:09

Recebidos os autos

18/04/2023, 02:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 Recorrente(s) - FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME; Recorrido(a)(s) - LINA CASTRO DE ALMEIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS MOREIRA MARCOLINO, RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Recorrente(s) - FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME; Recorrido(a)(s) - LINA CASTRO DE ALMEIDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

03/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 14:30

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

06/12/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:41

Conclusos para despacho

07/11/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:30

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/08/2022, 02:15

Juntada de Outros documentos

06/08/2022, 02:15

Recebidos os autos

06/08/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2022, 16:05

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2022, 16:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 07:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de apelação

22/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2021, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 16:08

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES MAGALHAES - ME em 29/04/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2019, 13:23

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 20:57

Audiência conciliação/cejus realizada 12/02/2019 08:50 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

14/02/2019, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

06/02/2019, 15:40

Decorrido prazo de LINA CASTRO DE ALMEIDA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 06:05

Juntada de Mandado

14/12/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2018, 16:36

Audiência conciliação/cejus designada 12/02/2019 08:50 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

10/12/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 18:39

Conclusos para decisão

08/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de certidão

08/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 17:13

Despacho

•10/10/2025, 17:30

Despacho

•01/08/2025, 17:15

Despacho

•16/06/2025, 16:28

Petição

•06/03/2025, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 17:23

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 17:23

Despacho

•25/11/2024, 18:44

Despacho

•04/09/2024, 18:38

Despacho

•10/06/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 17:03

Despacho

•23/01/2024, 19:29

Despacho

•06/10/2023, 18:42

Despacho

•28/07/2023, 17:17

Todos os documentos(38)

Intimação

•19/01/2026, 19:45

Sentença

•19/01/2026, 15:59

Despacho

•10/10/2025, 17:30

Despacho

•01/08/2025, 17:15

Despacho

•16/06/2025, 16:28

Petição

•06/03/2025, 17:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 17:23

Documento de Comprovação

•25/02/2025, 17:23

Despacho

•25/11/2024, 18:44

Despacho

•04/09/2024, 18:38

Despacho

•10/06/2024, 16:23

Despacho

•25/04/2024, 17:03

Despacho

•23/01/2024, 19:29

Despacho

•06/10/2023, 18:42

Despacho

•28/07/2023, 17:17

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•18/04/2023, 02:09

DECISÃO

•23/03/2023, 15:39

Despacho

•01/03/2023, 17:52

DESPACHO

•28/02/2023, 18:11

Despacho

•05/12/2022, 13:15

Despacho

•07/10/2022, 16:51

DECISÃO

•29/09/2022, 15:34

Despacho

•22/09/2022, 17:33

Despacho

•05/09/2022, 16:09

Petição

•18/08/2022, 15:14

Despacho

•16/08/2022, 15:27

Documentos 2ª instância

•06/08/2022, 02:15

Intimação

•18/08/2021, 11:52

Sentença

•10/08/2021, 09:19

Intimação

•06/07/2021, 16:08

Intimação

•06/07/2021, 16:08

Sentença

•01/07/2021, 14:54

Despacho

•15/03/2021, 17:03

Ata de Audiência

•14/02/2019, 09:38

Ata de Audiência

•14/02/2019, 09:38

Despacho

•28/11/2018, 18:39