Recurso Especial 5018536-93.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA

CNPJ

Autor

CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MG 131366·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG 131369·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

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Autor

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA

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Autor

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINA

Terceiro

CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

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Terceiro

CORR PLASTIK INDUSTRIAL LIMITADA

Terceiro

CORR PLASTIK SISTEMAS PLASTICOS LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 09:40

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 12:30

Expedição de

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2024, 09:40

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:54

Despacho

•03/04/2024, 11:05

Reportar Problema

legal

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09/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

13/04/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/04/2024, 12:30

Expedição de

04/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2024, 00:00

Despacho proferido

03/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 00:00

Expedição de

09/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00