Recurso Especial 0000112-03.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

JOSE LUCIO PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Autor

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Autor

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET

OAB/MG 89·Representa: Réu

SÂMARA SOARES DAMATO

OAB/MG 875·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP).

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Publicação

24/02/2025, 07:30

Publicação

24/02/2025, 07:24

Publicação

20/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Publicação

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

01/07/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP).

Documentos

Recurso especial

•30/06/2025, 00:00

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 00:00

Petição (Parecer)

29/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Publicação

24/02/2025, 07:30

Publicação

24/02/2025, 07:24

Publicação

20/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

19/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:00

Recebimento

27/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 00:00

Petição (Parecer)

21/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2024, 00:00

Outras Decisões

09/10/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Embargante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 30/07/2024 Embargante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. WALNER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO em 30/07/2024 Adv - ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

23/07/2024, 18:58

Recebimento

22/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

04/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 00:00

Publicação

07/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2024, 00:00

Publicação

06/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

05/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 00:00

Petição (Parecer)

29/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:55

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2023, 00:00

Outras Decisões

13/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/08/2023, 00:00

Outras Decisões

03/08/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 Apelante(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE LUCIO PEREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 31/07/2023 Adv - SÂMARA SOARES DAMATO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 INDICIADO: J.L.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•01/08/2024, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•01/08/2024, 00:00

Apelação Criminal

•07/06/2024, 00:00

Apelação Criminal

•22/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•15/05/2024, 00:00

Apelação Criminal

•13/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/08/2023, 00:00

Inquérito policial

•30/01/2023, 00:00