Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUARIA PARAISENSE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SHINHITI KATO

OAB/SP 318134·Representa: Autor

ROGERIO MESSIAS ALVES

OAB/MG 179378·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA

OAB/MG 79076·Representa: Autor

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS

OAB/MG 83608·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES VICENTE

OAB/MG 126813·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 17:48

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 17:36

Outros Documentos

•10/11/2022, 16:26

Outros Documentos

•18/08/2022, 16:08

Outros Documentos

•13/06/2022, 12:26

Outros Documentos

•23/04/2019, 14:33

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Comunicação eletrônica enviada:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos