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InvalidoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteInválido

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 2ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

J.D.V.I.B.H.

Autor

J.D.C.C.B.H.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensamento

11/06/2025, 08:41

Definitivo

28/05/2025, 10:14

Documento (Certidão)

28/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:55

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:49

Retificação de Classe Processual

04/04/2025, 14:30

Improcedência

04/04/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:25

Todas as movimentações(132)

Apensamento

11/06/2025, 08:41

Definitivo

28/05/2025, 10:14

Documento (Certidão)

28/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 19:55

Documentos

Conflito de Jurisdição

•26/01/2024, 00:00

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:49

Retificação de Classe Processual

04/04/2025, 14:30

Improcedência

04/04/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:24

Movimentação processual

28/03/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:20

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:53

Documento (Ofício)

17/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 21:05

Outras Decisões

13/02/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:01

Medida protetiva (Proibição de contato com a ofendida)

20/01/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 14:48

Petição (Parecer)

19/12/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:34

Mero expediente

12/12/2024, 13:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:45

Incompetência

10/12/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:53

Mero expediente

27/11/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 09:05

Preliminar (realizada; Juiz(a))

27/11/2024, 09:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2024, 23:19

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2024, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 15:12

Preliminar (designada; Juiz(a))

10/10/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 08:53

Medida protetiva (Proibição de aproximação da ofendida)

09/10/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:51

Petição (Parecer)

30/09/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 12:54

Documento (Informações)

24/09/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 10:47

Mero expediente

29/08/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 09:54

Mero expediente

30/07/2024, 10:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 11:27

Mero expediente

01/04/2024, 08:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:44

Mero expediente

08/03/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 18:41

Recebimento

06/03/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2024 Suscitante - J.D.V.I.B.H.; Suscitado(a) - J.D.C.C.B.H.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Suscitante - J.D.V.I.B.H.; Suscitado(a) - J.D.C.C.B.H.; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BRUNO TERRA DIAS, em 01/12/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Suscitante - J.D.V.I.B.H.; Suscitado(a) - J.D.C.C.B.H.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA CONFLITO DE JURISDIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Suscitante - J.D.V.I.B.H.; Suscitado(a) - J.D.C.C.B.H.; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 01/08/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2023, 16:50

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:50

Outras Decisões

28/06/2023, 18:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 18:01

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 17:41

Decurso de Prazo

25/04/2023, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 14:36

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 14:26

Expedição de documento (Carta)

31/03/2023, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 14:32

Mero expediente

28/03/2023, 20:27

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 16:55

Outras Decisões

24/02/2023, 20:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 22:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 15:11

Mero expediente

11/01/2023, 19:24

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 23:04

Incompetência

15/12/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 20:06

Conclusão (para decisão)

14/11/2022, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 09:06

Decurso de Prazo

13/11/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:53

Mero expediente

08/11/2022, 17:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

21/10/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 16:43

Incompetência

21/10/2022, 16:27

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2022, 10:52

Distribuição (sorteio)

20/10/2022, 17:22

Conflito de Jurisdição

•05/12/2023, 00:00

Conflito de Jurisdição

•27/11/2023, 00:00

Conflito de Jurisdição

•03/08/2023, 00:00