Agravo em Recurso Especial 0069126-19.2019.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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RouboAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Araxá 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MATHEUS JOSE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

VANÊSSA RODRIGUES MELO

OAB/MG 911·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS ROSA

OAB/MG 125655·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO

OAB/MG 154578·CPF·Representa: Autor

HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 142416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

VANÊSSA RODRIGUES MELO

OAB/MG 911·Representa: Autor

DANIEL VINICIUS ROSA

OAB/MG 125655·CPF·Representa: Autor

HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO

OAB/MG 154578·CPF·Representa: Autor

HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 142416·CPF·Representa: Autor

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Réu

VANÊSSA RODRIGUES MELO

OAB/MG 911·Representa: Réu

DANIEL VINICIUS ROSA

OAB/MG 125655·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO

OAB/MG 154578·CPF·Representa: Réu

HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 142416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

07/08/2023, 00:00

Outras Decisões

03/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Recorrente(s) - MATHEUS JOSE DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

30/08/2023, 00:00

Recebimento

29/08/2023, 00:00

Documentos

Recurso especial

•03/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

07/08/2023, 00:00

Outras Decisões

03/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Recorrente(s) - MATHEUS JOSE DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON MARTINS DE MORAIS - (DP), VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/06/2023, 00:00

Petição (Parecer)

13/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

05/05/2023, 00:00

Publicação

27/04/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - VIVALDO FELICIANO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL VINICIUS ROSA, HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES, HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO, VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicação

26/04/2023, 00:00

Publicação

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - VIVALDO FELICIANO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Revisor - Des(a). Júlio César Lorens Autos incluídos na pauta de julgamento de 25/04/2023, às 11:00 horas SESSÃO VIRTUAL - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail [email protected], áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. Adv - DANIEL VINICIUS ROSA, HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES, HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO, VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Recebimento

11/04/2023, 00:00

Outras Decisões

03/03/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Apelado(a)(s) - VIVALDO FELICIANO DA SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Revisor - Des(a). Júlio César Lorens A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL VINICIUS ROSA, HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES, HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO, VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00

Recebimento

28/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:11

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2022 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; VIVALDO FELICIANO DA SILVA; MATHEUS JOSE DOS SANTOS; ONOFRE GONCALVES DE SOUZA NETO; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos remetidos em diligência, em 13/07/2022. Autos novamente remetidos à 2ª Vara Criminal de Araxa para que o apelado Vivaldo Felício da Silva seja intimado para apresentar contrarrazões (DP ou Dativo) M003023268985 Adv - DANIEL VINICIUS ROSA, HADLER MURILO DE OLIVEIRA SOARES, HUGO LEONARDO GONZAGA DE MELO, VANÊSSA RODRIGUES MELO - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/07/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

13/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

09/11/2021, 00:00

Recebimento

05/11/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 00:00

Recebimento

27/10/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2021, 00:00

Recebimento

04/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 11:38

Recebimento

19/05/2021, 00:00

Apelação Criminal

•27/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/04/2023, 00:00

Apelação Criminal

•03/03/2023, 00:00

Apelação Criminal

•14/07/2022, 00:00