Recurso Especial 1404767-93.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1404767-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157578/2023

28/11/2023, 15:16

Protocolizada Petição 1157578/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:40

Expedição de Ofício nº 126725/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/11/2023, 21:17

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

23/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/11/2023, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1131383/2023

19/11/2023, 17:21

Protocolizada Petição 1131383/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2023

19/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2023, 17:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.