ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
Autor
AGRICHEM DO BRASIL S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA
OAB/MG 1445·CPF·Representa: Autor
NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO
OAB/SP 185048·CPF·Representa: Autor
THIAGO SOARES GERBASI
OAB/SP 300019·CPF·Representa: Autor
MONIQUE FROIS ALMEIDA
OAB/MG 175809·Representa: Autor
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA
OAB/MG 128242·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5163663-33.2020.8.13.0024/MG
REQUERENTE: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB MG001445A)
ATO ORDINATÓRIO
Deferida a dilação de prazo em 15 (quinze) dias.
28/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5163663-33.2020.8.13.0024/MG RELATOR: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO
REQUERENTE: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB MG001445A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 15/04/2026 - PETIÇÃO
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5163663-33.2020.8.13.0024/MG
REQUERIDO: AGRICHEM DO BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): THIAGO SOARES GERBASI (OAB SP300019)
ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048)
DESPACHO
Vistos, etc. No
Intime-se a requerida para que se manifeste acerca da petição apresentada pela parte autora no Evento 74, para que apresente a relação de todas as vendas realizadas na Zona da Mata de Minas Gerais, no Pará e no Maranhão nos anos de 2011 a 2020, observada a decisão de evento 67.
P. R. I
09/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
REQUERIDO: AGRICHEM DO BRASIL S.A.
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc.T Consta dos termos do acórdão de ID.10542528853, dando provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, “para cassar a sentença proferida pelo juízo a quo e determinar o retorno dos autos à origem, para que o ilustre magistrado singular dê regular prosseguimento ao feito, determinando a produção da prova requerida.” Pois bem.
Trata-se de requerimento de prosseguimento do feito e aplicação de medidas coercitivas para exibição de documentos. Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu provimento à Apelação interposta pela Autora, cassando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para que seja dada a devida instrução, com a produção da prova requerida, conforme acórdão supramencionado. Isto posto, INTIME-SE a requerida, AGRICHEM DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, exiba os documentos já pleiteados, sob pena de incorrer nas medidas coercitivas do art. 400 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento da ordem judicial, retornem os autos para fixação de multa em desfavor da parte. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
05/12/2025, 00:00
Documento (Decisão)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc. I
Trata-se de petição da parte autora (ID 10474346949), por meio da qual requer o prosseguimento do feito, com a adoção de medidas coercitivas destinadas a compelir a parte ré à exibição dos documentos solicitados na inicial. Ocorre que, conforme já decidido anteriormente (IDs 8118043021 e 9659000375), o presente procedimento de produção antecipada de provas não comporta a análise aprofundada de questões de mérito, tampouco admite a imposição de medidas coercitivas para forçar a exibição de documentos. A sentença proferida sob ID 9585196874 homologou a prova produzida. Ressalte-se que a questão relativa à exibição dos documentos e seus desdobramentos foi objeto de apelação, cujo acórdão (ID 10237514011) cassou a sentença e determinou o retorno dos autos para produção da prova. Dessa forma, qualquer providência voltada ao cumprimento do acórdão pressupõe o trânsito em julgado da decisão, o que ainda não se verificou. Assim, indefiro, por ora, o pedido de aplicação de medidas coercitivas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado do recurso. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc... Intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgado do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
AGRAVADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
REQUERENTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
REQUERIDO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 1.236, e-STJ, aforada por AGRICHEM DO BRASIL S.A na qual pugna pela retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual. Manifesta oposição ao julgamento virtual. É o breve relatório. Decide-se. O pedido deve ser indeferido. 1. Na hipótese, sem prejuízo do exame dos demais integrantes do colegiado, não se vislumbra circunstância apta a justificar a retirada do presente feito da sessão virtual de julgamento. É de se destacar que a sessão virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na assentada presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos. Caso verificada, no decorrer da sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a pauta de julgamento presencial, nos termos do regimento interno. 2. Do exposto, indefere-se o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
AGRAVADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
REQUERIDO: AGRICHEM DO BRASIL S.A.
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
20/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc.T Consta dos termos do acórdão de ID.10542528853, dando provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, “para cassar a sentença proferida pelo juízo a quo e determinar o retorno dos autos à origem, para que o ilustre magistrado singular dê regular prosseguimento ao feito, determinando a produção da prova requerida.” Pois bem.
Trata-se de requerimento de prosseguimento do feito e aplicação de medidas coercitivas para exibição de documentos. Considerando que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu provimento à Apelação interposta pela Autora, cassando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para que seja dada a devida instrução, com a produção da prova requerida, conforme acórdão supramencionado. Isto posto, INTIME-SE a requerida, AGRICHEM DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, exiba os documentos já pleiteados, sob pena de incorrer nas medidas coercitivas do art. 400 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento da ordem judicial, retornem os autos para fixação de multa em desfavor da parte. Cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
05/12/2025, 00:00
Documento (Decisão)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc. I
Trata-se de petição da parte autora (ID 10474346949), por meio da qual requer o prosseguimento do feito, com a adoção de medidas coercitivas destinadas a compelir a parte ré à exibição dos documentos solicitados na inicial. Ocorre que, conforme já decidido anteriormente (IDs 8118043021 e 9659000375), o presente procedimento de produção antecipada de provas não comporta a análise aprofundada de questões de mérito, tampouco admite a imposição de medidas coercitivas para forçar a exibição de documentos. A sentença proferida sob ID 9585196874 homologou a prova produzida. Ressalte-se que a questão relativa à exibição dos documentos e seus desdobramentos foi objeto de apelação, cujo acórdão (ID 10237514011) cassou a sentença e determinou o retorno dos autos para produção da prova. Dessa forma, qualquer providência voltada ao cumprimento do acórdão pressupõe o trânsito em julgado da decisão, o que ainda não se verificou. Assim, indefiro, por ora, o pedido de aplicação de medidas coercitivas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a certidão de trânsito em julgado do recurso. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP CPF: 03.591.941/0001-35
RÉU: AGRICHEM DO BRASIL S.A. CPF: 03.860.998/0001-92 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163663-33.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) ASSUNTO: [Provas, Provas em geral]
Vistos, etc... Intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de trânsito em julgado do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS NETO Juiz(íza) de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
EMBARGADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
AGRAVADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
30/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
REQUERENTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
REQUERIDO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 1.236, e-STJ, aforada por AGRICHEM DO BRASIL S.A na qual pugna pela retirada do presente feito da pauta de julgamento da sessão virtual. Manifesta oposição ao julgamento virtual. É o breve relatório. Decide-se. O pedido deve ser indeferido. 1. Na hipótese, sem prejuízo do exame dos demais integrantes do colegiado, não se vislumbra circunstância apta a justificar a retirada do presente feito da sessão virtual de julgamento. É de se destacar que a sessão virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na assentada presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos. Caso verificada, no decorrer da sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a pauta de julgamento presencial, nos termos do regimento interno. 2. Do exposto, indefere-se o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2716921/MG (2024/0290744-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
AGRAVANTE: AGRICHEM DO BRASIL S.A
ADVOGADOS: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO - SP185048
THIAGO SOARES GERBASI - SP300019
ANDRÉA MARIA PEREIRA GUILHERME - SP374946
RONALDO DIAS FRASSEI - SP443729
AGRAVADO: ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA - MG001445
BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA - MG128242
MONIQUE FROIS ALMEIDA - MG175809
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
05/08/2024, 00:00
Recebimento
01/08/2024, 00:00
Baixa Definitiva
31/07/2024, 00:00
Recebimento
29/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 00:00
Outras Decisões
22/05/2024, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2024
Recorrente(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.; Recorrido(a)(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA KAREN BARBOSA NUNES, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, LETICIA GONCALVES REIS, LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARIANA MELO DAMASCENO, MONIQUE FROIS ALMEIDA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024, 00:00
Recebimento
20/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/05/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
02/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
01/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/03/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 00:00
Petição (Recurso especial)
23/02/2024, 00:00
Publicação
30/01/2024, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2024
Embargante(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.; Embargado(a)(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA KAREN BARBOSA NUNES, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARIANA MELO DAMASCENO, MONIQUE FROIS ALMEIDA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA, TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/01/2024, 00:00
Publicação
26/01/2024, 00:00
Publicação
24/01/2024, 00:00
Publicação
25/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 00:00
Recebimento
29/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 00:00
Publicação
18/09/2023, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA KAREN BARBOSA NUNES, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARIANA MELO DAMASCENO, MONIQUE FROIS ALMEIDA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA, TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/09/2023, 00:00
Publicação
14/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Reincluídos na pauta de 13/09/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANA KAREN BARBOSA NUNES, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARIANA MELO DAMASCENO, MONIQUE FROIS ALMEIDA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA, TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2023, 00:00
Publicação
23/08/2023, 00:00
Recebimento
21/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Reincluídos na pauta de 23/08/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - ANA KAREN BARBOSA NUNES, ANNA CECILIA MELLO E SILVA, LUIS GUILHERME ANDRADE VIEIRA, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MARIANA MELO DAMASCENO, MONIQUE FROIS ALMEIDA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA, TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos incluídos na pauta de julgamento de 16/08/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG.
Adv - MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 00:00
Recebimento
31/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/05/2023, 00:00
Outras Decisões
08/05/2023, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
04/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Apelante(s) - ECAN - EDUARDO CAIO NEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - AGRICHEM DO BRASIL S.A.;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 20/04/2023
Adv - MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, THIAGO SOARES GERBASI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.