Agravo em Recurso Especial 5121147-03.2017.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5121147-03.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5121147-03.2017.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: SABRE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): JOSUÉ EUZÉBIO DA SILVA (OAB MG052868) ADVOGADO(A): BRUNO EUZÉBIO CARLI (OAB MG116279) EXECUTADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO(A): BARBARA LAGES NONATO (OAB MG172583) ADVOGADO(A): JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO (OAB MG015975) EXECUTADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO ADVOGADO(A): JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO (OAB MG015975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 03/08/2026 - Ato ordinatório praticado

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: SABRE AGROPECUARIA LTDA EXECUTADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO EXECUTADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 03/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5121147-03.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: SABRE AGROPECUARIA LTDA - ME RUA MANOEL VENÂNCIO MARTINS, 161, sala 204, PALMARES, Belo Horizonte - MG - CEP: 31155-700 Nome: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO RUA ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, 1021, apartamento 801, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30112-010 Prezado(a) Senhor(a), embargado Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.237,22, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA RENATA PESSOA MORAES Servidor(a) e Retificador(a)

11/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:23

Publicação

14/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:21

Recebimento

14/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2506497/MG (2023/0368907-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SABRE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 BRUNO EUZÉBIO CARLI - MG116279 EMBARGADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO EMBARGADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO - MG015975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2506497/MG (2023/0368907-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SABRE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 BRUNO EUZÉBIO CARLI - MG116279 EMBARGADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO EMBARGADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO - MG015975 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2506497/MG (2023/0368907-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: SABRE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 BRUNO EUZÉBIO CARLI - MG116279 EMBARGADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO EMBARGADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO - MG015975 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2506497/MG (2023/0368907-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SABRE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 BRUNO EUZÉBIO CARLI - MG116279 AGRAVADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO AGRAVADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO - MG015975 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2506497/MG (2023/0368907-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: SABRE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADOS: JOSUE EUZEBIO DA SILVA - MG052868 BRUNO EUZÉBIO CARLI - MG116279 AGRAVADO: ADRIANA MARIA SANTOS GOMES ANGELO AGRAVADO: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO ADVOGADO: JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO - MG015975 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/10/2023, 09:39

Recebimento

09/10/2023, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5121147-03.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: SABRE AGROPECUARIA LTDA - ME RUA MANOEL VENÂNCIO MARTINS, 161, sala 204, PALMARES, Belo Horizonte - MG - CEP: 31155-700 Nome: RENATO MARCIO DE FIGUEIREDO ANGELO RUA ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE, 1021, apartamento 801, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30112-010 Prezado(a) Senhor(a), embargado Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.237,22, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. PAULA RENATA PESSOA MORAES Servidor(a) e Retificador(a)

11/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Decisão)

Recebimento

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