Embargos de Declaração Cível 5001170-81.2020.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da requerida, através de seu Procurador para proceder ao recolhimento das custas remanescente no valor de R$13,27 (treze reais e vinte e sete centavos) conforme demonstrativo juntado aos autos no id 10406049086, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Recorrente(s) - FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAO; ISAURA COELHO BRANDAO; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO RODRIGUES FRANCA, LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Recebimento

20/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 00:00

Publicação

12/05/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Embargante(s) - FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAO; ISAURA COELHO BRANDAO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO RODRIGUES FRANCA, LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicação

10/05/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAO; ISAURA COELHO BRANDAO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO RODRIGUES FRANCA, LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:10

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Embargante(s) - FRANCISCO ANTONIO COELHO BRANDAO; ISAURA COELHO BRANDAO; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO RODRIGUES FRANCA, LUCAS MARQUES BITTENCOURT DUTRA, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Documentos

•03/07/2025, 00:00