Procedimento Comum Cível 1104583-51.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

RNJ PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FERREIRA KOHNERT

OAB/MG 202272·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 157305·CPF·Representa: Autor

LUANA OTONI DE PAULA

OAB/MG 115351·Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·CPF·Representa: Autor

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 62327·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAELA FERREIRA KOHNERT

OAB/MG 202272·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 157305·CPF·Representa: Autor

LUANA OTONI DE PAULA

OAB/MG 115351·Representa: Autor

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·CPF·Representa: Autor

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 62327·CPF·Representa: Autor

PEDRO GERALDES

OAB/MG 120041·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FERREIRA KOHNERT

OAB/MG 202272·CPF·Representa: Réu

DIOGO LIMA OLIVEIRA

OAB/MG 157305·CPF·Representa: Réu

LUANA OTONI DE PAULA

OAB/MG 115351·Representa: Réu

LEANDRO BAO RIBEIRO

OAB/MG 112515·CPF·Representa: Réu

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 62327·CPF·Representa: Réu

PEDRO GERALDES

OAB/MG 120041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:43

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:11

Publicação

25/02/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1104583-51.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RNJ PARTICIPACOES SA CPF: 07.331.546/0001-74 CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA CPF: 71.335.830/0001-18 Às partes. Sobre valores depositados nos autos. JOAO PAULO REZENDE COELHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 12:15

Documento (Certidão)

31/01/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 09:01

Todas as movimentações(122)

Definitivo

19/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

19/05/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:43

Decurso de Prazo

26/02/2025, 01:11

Publicação

25/02/2025, 14:43

Documentos

•03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1104583-51.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RNJ PARTICIPACOES SA CPF: 07.331.546/0001-74 CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA CPF: 71.335.830/0001-18 Às partes. Sobre valores depositados nos autos. JOAO PAULO REZENDE COELHO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 12:15

Documento (Certidão)

31/01/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 09:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 09:01

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:54

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:33

Mero expediente

23/02/2024, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 02:28

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ESTEVÃO LUCCHESI, em 10/08/2023. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2022 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LEANDRO BAO RIBEIRO, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, PEDRO GERALDES, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2022 Apelante(s) - CONSTRUTORA FERREIRA MIRANDA; Apelado(a)(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 20/07/2022 Adv - DIOGO LIMA OLIVEIRA, ERNESTO KOHNERT VIEIRA, LEANDRO BAO RIBEIRO, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE, PEDRO GERALDES, RAFAELA FERREIRA KOHNERT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 13:26

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 11:42

Mero expediente

20/04/2022, 09:30

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 15:37

Decurso de Prazo

04/02/2022, 01:57

Decurso de Prazo

29/01/2022, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 12:05

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 18:45

Apensamento

21/12/2021, 14:01

Apensamento

21/12/2021, 14:00

Apensamento

21/12/2021, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/12/2021, 10:17

Distribuição (dependência)

16/12/2021, 10:17

Recebimento

08/11/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 11:46

Recebimento

18/10/2021, 16:38

Remessa (outros motivos)

14/10/2021, 10:35

Ato ordinatório

13/10/2021, 11:11

Publicação

05/10/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 14:40

Petição (Apelação)

21/09/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 20:16

Protocolo de Petição

21/09/2021, 20:16

Recebimento

04/08/2021, 10:15

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 15:58

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/07/2021, 15:52

Ausência das condições da ação

22/06/2021, 13:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2021, 16:11

Decurso de Prazo

07/06/2021, 16:02

Recebimento

14/02/2020, 16:54

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 15:42

Publicação

14/01/2020, 13:58

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 09:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 17:05

Protocolo de Petição

14/11/2019, 11:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 12:11

Protocolo de Petição

12/11/2019, 10:32

Protocolo de Petição

11/11/2019, 16:44

Recebimento

07/11/2019, 16:54

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 17:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/11/2019, 16:57

Publicação

29/10/2019, 17:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:46

Recebimento

09/09/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 17:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:59

Por decisão judicial

28/08/2019, 17:02

Julgamento em Diligência

28/08/2019, 17:00

Conclusão (para julgamento)

28/08/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:18

Recebimento

31/10/2018, 10:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 09:15

Ato ordinatório

14/08/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 09:32

Protocolo de Petição

26/06/2018, 11:19

Publicação

13/12/2017, 10:20

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 10:45

Protocolo de Petição

31/10/2017, 14:02

Recebimento

27/10/2017, 11:16

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 11:17

Conclusão (para julgamento)

26/10/2017, 09:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/10/2017, 09:49

Remessa (outros motivos)

26/10/2017, 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2017, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2017, 10:11

Publicação

20/10/2017, 13:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 09:48

Ato ordinatório

28/07/2017, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 17:22

Protocolo de Petição

24/07/2017, 10:50

Protocolo de Petição

21/07/2017, 09:56

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/07/2017, 11:13

Antecipação de tutela

11/07/2017, 11:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 18:02

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 14:31

Protocolo de Petição

04/07/2017, 09:56

Recebimento

30/06/2017, 11:19

Remessa (outros motivos)

30/06/2017, 10:46

Recebimento

29/06/2017, 14:02

Entrega em carga/vista

22/06/2017, 17:28

Publicação

16/06/2017, 11:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 14:32

Apensamento

10/02/2017, 13:20

Conclusão (para despacho)

24/11/2016, 11:16

Distribuição (dependência)

10/11/2016, 15:44

Apelação Cível

•13/12/2023, 00:00

Apelação Cível

•21/11/2023, 00:00

Apelação Cível

•01/09/2023, 00:00

Apelação Cível

•14/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•03/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•28/11/2022, 00:00

Apelação Cível

•27/07/2022, 00:00

Apelação Cível

•22/07/2022, 00:00