Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5082185-66.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLA ROCHA COSTA

Autor

DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO

Autor

JOSE RENATO SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·CPF·Representa: Autor

CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA

OAB/MG 75412·CPF·Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 139751·CPF·Representa: Réu

CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA

OAB/MG 75412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 14:06

Arquivamento

14/10/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:27

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 05:11

Todas as movimentações(63)

Definitivo

14/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 13:50

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:36

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:20

Documentos

Apelação Cível

•21/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 14:06

Arquivamento

14/10/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 19:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:27

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:47

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 05:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:17

Mero expediente

28/09/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 02:26

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 02:26

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023 Apelante(s) - CARLA ROCHA COSTA, e outro(a)(s),; JOSÉ RENATO SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS. E OUTROS.; DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 Apelante(s) - CARLA ROCHA COSTA, e outro(a)(s),; JOSÉ RENATO SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS. E OUTROS.; DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - CARLA ROCHA COSTA, e outro(a)(s),; JOSÉ RENATO SANTOS, Espólio de, repdo p/ invte, BRUNA DE OLIVEIRA SANTOS. E OUTROS.; DANIELLE PACHECO GOMES LIMA RIBEIRO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Autos distribuídos e conclusos ao Des. GERALDO AUGUSTO em 24/04/2023 Adv - CID CAPOBIANGO SOARES DE MOURA, SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 09:04

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2023, 09:03

Petição (Contra-razões)

07/03/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:41

Mero expediente

04/11/2022, 10:47

Petição (Apelação)

29/08/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 13:05

Movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Movimentação processual

26/08/2022, 13:04

Petição (Apelação)

19/08/2022, 13:26

Outras Decisões

16/08/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 13:05

Outras Decisões

14/05/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 18:53

Petição (Petição inicial)

03/03/2022, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 20:47

Mero expediente

07/02/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 10:26

Mero expediente

01/09/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:30

Incompetência

22/06/2021, 19:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 11:04

Distribuição (sorteio)

14/06/2021, 16:20

Apelação Cível

•03/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•26/04/2023, 00:00